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Out
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União
descumpre decisão e juiz responsabiliza advogados
Em nota de desagravo, a
Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) saiu em defesa de
integrantes da carreira que tiveram a conta corrente pessoal bloqueada
pela Justiça para pagamento de despesas da União. O juiz da Vara Federal
de Lages (SC) entendeu que os advogados deveriam pagar a multa prevista
diante do descumprimento da decisão pelo Estado. A determinação foi
suspensa pela desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, para quem a verba
salarial é impenhorável. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 10/10/2012
SP quer R$ 8 bi para renovar concessão da
Cesp
O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, declarou ontem o interesse em renovar as concessões das usinas da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e da Emae (Empresa Metropolitana de Água e Esgoto). O ofício será enviado hoje. O tucano, no entanto, disse que o governo federal não deu opção e agiu com "motivação política". "Se não aceitássemos iriam dizer que os tucanos não querem reduzir a tarifa de energia", disse. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel não comentaram a declaração. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/10/2012
Instituto avalia desempenho de tribunais
O Tribunal Regional Federal
(TRF) da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) receberam as
piores avaliações em pesquisa lançada ontem, em Brasília, pelo Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP). A entidade avaliou, por meio do
Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), a capacidade de gestão
orçamentária, de recursos humanos e tecnológicos e de processos
(litigiosidade e produtividade dos juízes) das 56 Cortes das esferas
estadual, federal e trabalhista. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 11/10/2012
Regras sobre custas devem provocar redução dos
recursos
A proposta de projeto de lei
que estabelece parâmetros para a cobrança de custas judiciais foi
concluída, na última semana, e está pronta para ser avaliada pelo Plenário
do Conselho Nacional de Justiça. O projeto, que foi elaborada por um grupo
de trabalho instituído pelo Conselho, prevê o cálculo das custas com base
em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando
todas as fases processuais. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 11/10/2012
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/10/2012
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