Projeto da AGU causa polêmica e OAB pede análise

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu às comissões nacionais de advocacia pública e de legislação da entidade que avaliem o projeto de lei complementar do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que estabelece medidas polêmicas, como a tipificação como infração funcional dos pareceres de advogados públicos que contrariarem orientações de seus superiores hierárquicos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/09/2012

Magistrados cobram dotação para reajuste               

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) impetrou mandado de segurança preventivo com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, alegando inação da presidente Dilma Roussef em proceder o reajuste anual dos magistrados. A entidade pede que a Presidente faça constar da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional os recursos necessários à efetiva manutenção do subsídio dos membros do Poder Judiciário. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 11/09/2012

Troca de comando no CNJ

Considerado mais moderado que sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, o novo corregedor-chefe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, assumiu o cargo reconhecendo, em seu discurso de posse, que há "uma meia dúzia de vagabundos" nos quadros da magistratura e prometendo eliminar as "maçãs podres" dos 91 tribunais brasileiros. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 12/09/2012

Comunicado do Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 80ª Sessão Ordinária do biênio 2011/2012, agendada para o próximo dia 13 de setembro (quinta-feira), com início às 10h, realizar-se-á no Auditório do Quality Hotel Anacã - com endereço na Av. São Carlos, 2690 – Centro -São Carlos/SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/09/2012