ANAPE busca apoio para PEC da autonomia 

A ANAPE deu início às negociações com os parlamentares de diferentes partidos e unidades da federação, em busca de apoio para a tramitação da Emenda Constitucional que trata da independência técnica e autonomia financeira das PGEs dos Estados e do Distrito Federal. Na última semana, o Presidente Marcello Terto, manteve reuniões de trabalho com o Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT-RS), que tem votado favoravelmente nas matérias de interesse da classe na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Vieira da Cunha manifestou-se favorável à reivindicação da ANAPE. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 10/09/2012

Dilma indica novo ministro para o Supremo em 11 dias 

Contrariando expectativas, a presidente Dilma Rousseff indicou ontem, em meio ao julgamento do mensalão e em tempo recorde, Teori Albino Zavascki para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso.

Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Teori (pronuncia-se "Teorí"), 64, foi chamado de uma viagem com a família para receber a indicação. Ele pode participar do julgamento do mensalão se o caso estiver em pauta quando tomar posse. Entretanto, a expectativa dos próprios ministros é que ele fique de fora. Primeiro, pela alta probabilidade de os réus já terem sido julgados. Segundo, por não ter pleno conhecimento dos autos. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/09/2012

Conselho do MP desobriga lista com nomes 

Ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos poderes Executivo e Legislativo federais, que começaram a divulgar os nomes e salários de todos os seus servidores com base na Lei de Acesso à Informação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que os MPs devem identificar seus funcionários apenas pelo número da matrícula e seu salário correspondente. Caberá a cada Ministério Público decidir se vai publicar ou não os nomes e salários de seus servidores. A resolução foi aprovada na última sessão do CNMP, realizada no dia 28 de agosto, mas ainda não foi publicada. Ainda segundo a resolução, cada Ministério Público deverá regulamentar em sua estrutura o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que precisa ser acessível por meio eletrônico (site e e-mail) e presencial. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/09/2012

CNJ lança manual que unifica tratamento de precatórios 

O Conselho Nacional de Justiça editou o Manual de Racionalização de Procedimentos para os Precatórios. O objetivo é unificar o tratamento da formação, acompanhamento e pagamento dos precatórios pelos tribunais estaduais do país, que ficaram responsáveis pela administração das dívidas com a publicação da Emenda Constitucional 62, de 2009. Este é o segundo passo do CNJ em relação à unificação do tratamento dos precatórios, iniciado com as Resoluçôes 115, 123 e 145, todas de 2010, que instituíram o Sistema de Gestão de Precatórios e o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 10/09/2012

Estado vai demolir mais 7 mil casas na Serra do Mar 

Depois de iniciar a remoção de 5.350 famílias dos bairros-cota de Cubatão, o governo do Estado vai acelerar a demolição de mais 7 mil moradias irregulares em outros 20 municípios da região litorânea. A maioria das intervenções fará parte da segunda etapa do programa de recuperação da Serra do Mar, prevista para ser lançada no fim do mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A ordem é dar prioridade a três cidades do litoral norte: São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. Juntos, os municípios devem somar 3.392 remoções, ou 48% do total. O foco são os barracos dentro do Parque Estadual da Serra do Mar ou no seu entorno, onde a pressão por moradia é ainda maior. Na beira da Rodovia Rio-Santos, os morros já estão tomados por favelas, com vista para o mar, em um cenário semelhante ao encontrado no Rio. Mas o governo afirma que casas de alto padrão construídas em lotes de Mata Atlântica também serão demolidas. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/09/2012