CNJ quer suspensão de proibição de divulgação de salários 

O Conselho Nacional de Justiça encaminhou pedido à Advocacia-Geral da União para que avalie a possibilidade de entrar com uma Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, para suspender decisões judiciais que impediram a divulgação da remuneração dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná  e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 29/08/2012

Sessões do Órgão Especial do TJ-SP estão na internet 

As sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo passaram a ser transmitidas via internet. Realizadas todas as quartas, a partir das 13h13h, as sessões podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo Portal do TJ-SP. Para acessar a pagina, entre no site do tribunal e depois clique em "Institucional", "Orgão Especial", "Sessões Transmitidas". As pautas, resultados e os arquivos de vídeo das sessões transmitidas também estão disponíveis no portal. Os vídeos das sessões estarão disponíveis passadas 24 horas após o término da sessão. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-SP, de 30/08/2012

Resolução reajusta valores de custas e porte dos processos no STJ 

A Resolução 25, de 27 agosto de 2012, reajustou a tabela de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução também trata dos casos de não incidência e isenção, como habeas corpus e recursos do Ministério Público e da União, e dos procedimentos para o recolhimento. Processos recebidos e enviados pela Corte integralmente por via eletrônica não pagam porte de remessa e retorno. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 29/08/2012

Greve faz Justiça do Trabalho cancelar dezenas de audiências 

A greve dos servidores da Justiça do Trabalho, ontem, atingiu praticamente todas as 90 varas trabalhistas do Fórum da Barra Funda, o maior do gênero no país. Até anteontem, 25 varas funcionavam em ritmo quase normal. Mas o "Apagão do Judiciário", convocado para ontem, agravou a situação. Por volta de 80% dos funcionários pararam, segundo o sindicato. E pelo menos 45 audiências foram canceladas. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/08/2012

Assistência judiciária gratuita não exclui honorários 

Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o profissional só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. Essa é a conclusão do Superior Tribunal de Justiça em ação movida por advogado contra seu cliente. O advogado firmou o contrato de risco verbalmente, mas após o êxito no processo o cliente não pagou o combinado. Apesar de admitir a prestação dos serviços, o cliente alegou que era beneficiário da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, e, por isso, estaria isento dos honorários e outros custos judiciais. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 29/08/2012