NPG mapeia litigiosidade no TJ SP no período de 2009 a 2012

O Núcleo de Planejamento e Gestão, sob a presidência da desembargadora Vera Angrisani, mapeou quantitativamente o fluxo de processos que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os anos de 2009 e o primeiro semestre de 2012. A movimentação processual foi separada em casos pendentes, casos baixados e estoque. Os dados levantados apontam que no primeiro semestre de 2012 dos 20.281.989 processos em estoque no TJSP 10.069.731 se referem a execuções fiscais. Veja mais detalhes nos quadros comparativos. Neste ano, dos 23.001.769 processos em curso no Judiciário paulista 2.719.775 foram baixados restando um estoque de 20.281.989. Clique aqui

Fonte: site do TJ SP, de 21/08/2012

Ministros alertam deputados: sem tratar de causas coletivas, novo CPC não resolverá lentidão judicial

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo Código de Processo Civil (NCPC), 20 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicaram os pontos que consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos principais alertas foi em relação à expectativa de que o NCPC venha a ser um instrumento de agilização processual, que não seria realista. “Não acredito que a simples mudança na lei processual possa representar uma mudança significativa em termos de duração do processo. O que precisa ocorrer é uma redução no número de litígios, criar mecanismos judiciais que tornem desnecessário repetir tantas vezes o mesmo julgamento. Isso sim reduz o tempo da prestação jurisdicional e inibe a judicialização demasiada que ocorre hoje”, alertou o ministro Teori Zavascki. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 21/08/2012

Indeferido pedido em ação sobre divulgação de vencimentos

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de tutela antecipada em Ação Cível Originária (ACO 1993) ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à divulgação nominal de vencimentos de seus associados. Eles pretendiam que, até o julgamento da ACO, o STF determinasse que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) divulgasse apenas as matrículas, e não os nomes, ao lado dos respectivos vencimentos. O ministro fundamentou o indeferimento do pedido de antecipação de tutela na decisão do Plenário do STF em agravo regimental na Suspensão de Segurança (SS) 3902, no sentido de que a divulgação da remuneração dos servidores públicos não ofende os princípios da intimidade ou da vida privada, como sustentava a Ajuferjes. “Esta Corte entende que a divulgação da remuneração bruta dos cargos e funções titularizados por servidores públicos, com seu nome e lotação, consubstancia informação de interesse coletivo ou geral”, afirmou. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 21/08/2012

Atuação da PGE assegura economia bilionária aos cofres públicos

A atuação combativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) evitou prejuízo de mais de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos. Trata-se do "caso Aragon", que, considerados os valores envolvidos, é tido como o segundo de maior vulto em todo o contencioso do Estado. Referida empresa, Aragon Engenharia Viária Ltda., moveu ação de indenização em face do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) pleiteando o ressarcimento de perdas e danos ocorridos em decorrência de rescisão contratual. A ação foi julgada em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito à indenização pleiteada e determinou a apuração do valor devido em liquidação. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 20/08/2012

Advogados devem fiscalizar a atuação do Judiciário, afirma Ministra Eliana Calmon

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (20/8), que os advogados são os fiscais do trabalho da Justiça e das atividades dos magistrados. A ministra participou da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, quando fez um balanço de seus dois anos no cargo de corregedora e foi homenageada pelos presentes. Na ocasião, ela também defendeu que os advogados estejam atentos a eventuais desvios de conduta dos magistrados. “Precisamos estar muito atentos porque, lamentavelmente, a corrupção chegou ao Poder Judiciário e precisa ser barrada de imediato, com muito vigor. Os advogados são fiscais diários da atividade de cada magistrado. Cabe aos advogados também fazer que essas denúncias, esses males que tanto fazem que a justiça brasileira seja amesquinhada, venham à tona para que, só assim, nós possamos realçar o trabalho da grande maioria, que é de gente séria, de magistrados sérios, abnegados, que eu tenho encontrado por esse Brasil”, declarou a ministra. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ, de 20/08/2012

Anape tem proveitoso colóquio com o relator-geral do Projeto do Novo Código de Processo Civil, Deputado Federal Sérgio Barradas

Desde que reassumiu a relatoria geral da comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010), que passa a ter como relator-geral substituto o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) honra o cronograma de trabalho definido anteriormente pela comissão e assegura o caráter técnico e participação democrática na definição do texto final do seu relatório. O trabalho do relator geral da comissão, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA,) foi elogiado por Marcello Terto. “Ele deixará a marca histórica de realizar um trabalho reconhecido pelo caráter técnico e pela participação democrática. A dedicação do deputado Sérgio Barradas foi o motivo determinante para o seu regresso e é reconhecida pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que, se aceitou o posto de substituto na relatoria-geral, foi pelo esforço que Sérgio Barradas dedicou para a qualidade e importância do projeto do Novo CPC”, disse Terto. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 20/08/2012