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Ago
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Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário
A Associação dos Notários e Registadores do Brasil (Anoreg-BR) vai apresentar em breve ao governo federal uma proposta para tirar das mãos do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião. A entidade quer ampliar uma previsão da lei que criou o programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977, de 2009) para permitir a regularização de qualquer imóvel pela via administrativa. Hoje, de acordo com a norma, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social, ou seja, onde o Estado intervém na demarcação, loteamento e registro de ocupações informais. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 13/08/2012
TJ-SP estuda como divulgar salários sem violar direitos
A obrigação de divulgar os salários dos servidores públicos, imposta pela Lei de Acesso à Informação, preocupa o Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, autorizou a criação de uma comissão para estudar as questões jurídicas na divulgação. O grupo, formado pelos desembargadores Paulo Dimas Mascharetti, Luiz Soares e Walter de Almeida Guilherme, vai analisar como os demais Poderes e tribunais têm cumprido a obrigação. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/08/2012
É necessário aumentar o número de membros da AGU
A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), em razão do dia do advogado (11/8), parabeniza os profissionais da classe, em especial, os advogados públicos federais, associados ou não desta entidade. Entretanto, este dia deve ser tomado para refletir acerca de algumas questões fundamentais, que envolvem condições mínimas de trabalho e remuneração compatível com a responsabilidade assumida pelos advogados públicos federais no desempenho de suas atribuições na defesa do Estado e da sociedade brasileira. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/08/2012
Problemas na Justiça de SP não são como se pensava
A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para apresentar ao desembargador Ivan Sartori os primeiros resultados da inspeção iniciada no último dia 6 de agosto. O relatório final fica pronto nos próximos dias. O objetivo da inspeção é o aprimoramento dos mecanismos administrativos e jurisdicionais a serviço dos jurisdicionados. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 11/08/2012
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/08/2012
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