Comunicado do Centro de Estudos: XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 30 (trinta) vagas para participação no XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado, promovido pela APEP - Associação dos Procuradores do Estado do Paraná. O evento será realizado no período de 16 a 19 de outubro de 2012, Hotel Bourbon Cataratas, localizado na Rod. das Cataratas Km 2,5 - Foz do Iguaçu, PR. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/08/2012

Titulares de precatórios ganham danos morais

Oito titulares de precatórios, que estão na fila desde 2003 para o recebimento dos valores devidos, ganharam em São Paulo uma ação por danos morais contra o Estado. Ao reformar sentença, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) entendeu que cada um deveria ser indenizado pela demora em R$ 5 mil. Como o valor é pequeno, acabarão recebendo o montante antes dos precatórios. De acordo com a advogada que defende os autores, Elizabeth Pereira Andrade, do escritório Elizabeth Andrade e Luiz Oliveira Sociedade de Advogados, a Justiça reconheceu, em 1997, o direito de oito credores do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) a um pagamento de aproximadamente R$ 960 mil em precatórios - o valor corresponde a uma atualização feita em 2001. O crédito era devido porque os autores tinham irmãos, pais ou cônjuges que eram pensionistas do órgão. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 7/08/2012

TJ-SP libera 1,5 mil depósitos de precatórios

Entre janeiro e julho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo computou 1.478 depósitos judiciais referentes a pagamentos de precatórios. Isso quer dizer que, nesse período, esse tipo de processo movimentou R$ 169 milhões referentes a 11.354 beneficiários. Durante os três primeiros dias de agosto, o TJ liberou 121 depósitos em precatórios, referentes a 851 beneficiários. Ao todo, em agosto, foram depositados R$ 13 milhões. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/08/2012

PEC prevê eleição direta para órgãos diretivos de tribunais

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 187/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto. Essas regras não valerão para os cargos de corregedoria nem para as eleições de órgãos diretivos do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e dos tribunais regionais eleitorais, que continuarão seguindo os respectivos regimentos internos. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 6/08/2012

SINPROFAZ estará presente no Dia de Mobilização em Brasília para aprovar a PEC 555

Será nesta terça-feira, 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Proposta acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, de autoria do ex-deputado federal e vice-presidente da ANPPREV Carlos Mota, encontra-se pronta para inclusão e votação no plenário da Câmara dos Deputados. O ato público, promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 9h. A intenção é reunir grande número de servidores ativos, aposentados e pensionistas para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC 555. Clique aqui

Fonte: site do Sinprofaz, de 7/08/2012