O salário do coronel 

Aquele ditado em que se diz "quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza" se aplica perfeitamente a reportagens da Folha sobre os ganhos dos servidores. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos estão obrigados a colocar na rede as folhas de pagamento. Tem sido uma festa para os repórteres, que produziram uma série de denúncias sobre pagamentos acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil). O jornal, com ajuda do "Agora", foi bem ao mostrar que assessores de Alckmin multiplicam seus ganhos com participações em conselhos de estatais, o que não é ilegal, mas infla os rendimentos bem acima do máximo permitido. A divulgação dos salários levou o governador a impor limites a essa prática, que visa tornar atraentes alguns cargos da administração pública. Embora tenha acertado no caso dos secretários, a Folha fez lambança ao publicar os ganhos de outros funcionários públicos. Foram divulgados dados dos recebimentos em um mês, sem separar salário de remunerações extras (férias, adiantamento de 13º, indenizações etc). "Cotidiano" publicou anteontem os nomes dos coronéis e dos delegados da polícia paulista que receberam as maiores remunerações em junho. Fez a mesma coisa com alguns funcionários de fundações ligadas ao governo estadual. O que adianta afirmar que o coronel Fulano de Tal recebeu R$ 250 mil? Ele ganha isso todo mês ou foram bonificações, valores adicionais e benefícios que resultaram em uma bolada eventual? Ele é suspeito de ser favorecido indevidamente? Divulgar "listas de marajás", sem investigar previamente, serve apenas para fomentar o preconceito contra os servidores públicos e cria desnecessários constrangimentos pessoais. É jornalismo preguiçoso, que engrossa os argumentos dos que consideram que a bem-vinda Lei de Acesso à Informação é uma violação à privacidade.

Nota: antes da publicação da carta-resposta enviada à Folha de S. Paulo, a Apesp também acionou a ombudsman Suzana Singer e obteve um pronto retorno da jornalista. 

Fonte: Folha de S. Paulo, Ombudsman Suzana Singer, de 5/08/2012

Eliana Calmon abre inspeção no TJSP nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo é verificar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, no intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação jurisdicional. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalho no TJSP e dará entrevista coletiva à imprensa às 15h, na sede do Tribunal, em São Paulo, para explicar como funcionará a inspeção. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ, de 6/08/2012

Projetos de atualização do CDC começam a tramitar 

Os três projetos para atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) foram lidos no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2/7). As propostas foram apresentadas aos senadores em março deste ano, na forma de anteprojeto, por uma comissão de juristas reunida para a tarefa. A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Depois de um processo de revisão, a cargo dos próprios juristas, os três projetos foram assinados pelo presidente do Senado, José Sarney. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 4/08/2012

Salários paulistas 

A exemplo do que sucede na esfera federal, a oferta de rendimento extra a assessores do Executivo por meio de estatais também grassa no âmbito estadual. Dados do governo paulista mostram que o artifício levou 19 auxiliares a terem num mês remuneração superior à do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que é de R$ 18,7 mil. O caso mais extravagante é o do secretário da Fazenda, Andrea Calabi. No mês de junho, ele recebeu do Estado R$ 86.556. A quantia corresponde ao somatório do salário de R$ 14.980 com o bônus por resultado de R$ 4.400 e a participação nos lucros da Cesp (Companhia Enérgica de São Paulo) de R$ 33.588, além de pagamentos por integrar conselhos de administração em seis estatais. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 4/08/2012