Anape avalia ações no Congresso

O Presidente em exercício da Anape, Telmo Lemos Filho, esteve reunido na tarde desta terça-feira (31/07) com o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap, para tratar das matérias de interesse da Entidade que tramitam no Congresso Nacional. Participaram da reunião, além do consultor Thiago Queiroz, o Diretor Financeiro, Marcelo Mendes, o Diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, o Diretor de Assuntos Legislativos, Carlos Augusto Valenza Diniz, o Secretário-Geral do Conselho Consultivo, Luiz Henrique de Carvalho, e o Vice-Presidente do Conselho Consultivo, Cláudio Belmino Rabello Evangelista. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 1º/08/2012

STJ decidirá sobre divulgação de nomes de servidores em lista de remuneração na internet

Caberá ao ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidir se o governo federal pode divulgar nomes dos servidores em lista de remuneração publicada na internet. O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir a publicação, mas o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, entendeu que não havia urgência para decidir o caso durante as férias forenses. O STJ retoma suas atividades nesta quarta-feira (1º). Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 2/08/2012

Entidade de magistrados questiona resolução do CNJ sobre divulgação de vencimentos

A publicação nominal dos vencimentos de magistrados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes). A entidade ajuizou uma Ação Civil Originária (ACO 1993), com pedido de tutela antecipada, na qual pede que o TRF se abstenha de divulgar nomes ao lado dos vencimentos. Segundo a entidade, a Resolução 151/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve por finalidade regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) no âmbito do Poder Judiciário. Porém, conforme a Ajuferjes, a Resolução do CNJ teve a intenção de identificar e individualizar os magistrados e suas respectivas remunerações, o que gerou um desviou da norma. Para a Ajuferjes, a divulgação dessas informações é benéfica à coletividade e garante que se atinja a finalidade da Lei 12.527/11. “Contudo, ao exigir a divulgação do nome e da lotação dos magistrados, a Resolução 151 inutiliza a ressalva de respeito à intimidade, vida privada e imagem das pessoas, contida no artigo 31, da Lei 12.257/11”, alega. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 2/08/2012

CNJ libera carga rápida para advogados

O Conselho Nacional de Justiça decidiu liberar a chamada carga rápida para advogados não constituídos nos autos em São Paulo. O pedido para derrubar provimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo foi feito pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Sérgio Niemeyer em Procedimento de Controle Administrativo. O caso começou a ser analisado em julho deste ano no CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon. Na ocasião, havia dois votos contra o provimento e três a favor. O julgamento desta semana, no entanto, foi unânime — com mudanças de votos, segundo os advogados. Toron afirmou que "esta é uma vitória da advocacia paulista". Niemeyer disse que a “vitória é vibrante e produz efeitos imediatos para os advogados assim que o acórdão for publicado”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/08/2012

STF e do TST dão início a trabalhos do segundo semestre

Nesta quarta-feira (1º/8) o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho iniciaram seus trabalhos do segundo semestre do ano judiciário. “Faço votos de que todos tenham um semestre profícuo, proveitoso no plano do trabalho, no plano da saúde e, claro, no plano do compromisso com esta nossa instituição, que é, ao mesmo tempo, um tribunal constitucional, como sempre enfatiza o ministro Gilmar Mendes, e a suprema instância judicante do país", disse o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, na abertura da 19ª sessão ordinária da Corte. Britto declarou que todos os ministros têm “motivos de sobra para retornar ao trabalho com entusiasmo — e a honra — de um trabalho absolutamente necessário à própria identidade, à própria coesão nacional, e trabalho motivador da nossa opção profissional de toda uma vida pela judicatura”. Clique aqui

Fonte: assessorias de imprensa do STF e do TST, de 2/08/2012