Portal da Transparência disponibiliza salários dos servidores

O governador Geraldo Alckmin anunciou que a partir dessa sexta, 27, os cidadãos poderão consultar pela internet os salários dos servidores públicos. "Amanhã (sexta-feira, 27) estará no Portal da Transparência do Governo do Estado todos os salários do executivo - ativos, aposentados e pensionistas. Qualquer cidadão poderá ver o que foi pago no mês, o bruto e o líquido. Poderá consultar pelo nome do funcionário, pela categoria, de todos os órgãos do governo", disse. Clique aqui

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo, de 27/07/2012

Nota pública contra decreto que prevê substituição de grevistas

As entidades representativas da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, auditoria do Fisco e do Trabalho, delegados e peritos da Polícia Federal, do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, Agências Reguladoras e de Relações Exteriores que assinam esta nota, vêm a público repudiar o Decreto nº 7.777/2012, editado pela Presidente da República, Dilma Rousseff. Clique aqui

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública, de 27/07/2012

OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistrados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4822) contra a Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução estende aos membros da magistratura nacional vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, dentre elas o auxílio-alimentação, que não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 27/07/2012

Inspeção na Justiça paulista começa no dia 6 de agosto

A Corregedoria Nacional de Justiça vai começar, no próximo dia 6 de agosto, uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo. As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria e têm como finalidade verificar os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional. Desde outubro de 2008, a inspeção já foi feita em 24 tribunais brasileiros. De forma inédita, a inspeção será feita em quatro etapas por causa da complexidade e dimensão da Justiça paulista. O TJ-SP é hoje a maior corte do país, onde tramitam quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual, segundo dados do sistema Justiça em Números. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/07/2012

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, em aditamento ao comunicado publicado no DOE de 24/07/2012, convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados para o II Encontro da Área do Contencioso Geral, que será realizado no dia 03 de agosto de 2.012, no “Renaissance São Paulo Hotel”, localizado na Alameda Jaú, 1620, Cerqueira Cesar, São Paulo. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/07/2012