24
Jul
12
Aberto concurso para Procurador do
Estado
A Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo (PGE) publicou no Diário Oficial do Estado – Poder
Executivo, Seção I, páginas 144/147, o Edital nº 01/2012 de abertura de
inscrições para o Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do
Estado. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), entre as 9h00 do dia
23.07.2012 e as 14h00 do dia 10.08.2012. São 105 vagas para Procurador do
Estado Nível I, com remuneração mensal inicial de R$ 17.533,60. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 22/07/2012
CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR
DO ESTADO: EDITAL N° 01/2012
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/07/2012
Súmula da guerra fiscal deve ficar para
2013
Deve ficar para o ano que vem
a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma súmula vinculante
sobre guerra fiscal. Um texto sobre o assunto foi elaborado em abril pelo
ministro Gilmar Mendes e levado à consulta pública em maio para que
posteriormente fosse votado pelo Plenário da Corte. Líderes do Senado,
porém, afirmam que fecharam um acordo informal com o presidente do STF,
ministro Ayres Britto, para que o texto fique na gaveta até o Congresso
fechar uma proposta que solucione os problemas criados pela concessão de
benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz). "Estamos apalavrados", diz o senador Delcídio Amaral
(PT-MT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Eles vão
aguardar a solução do legislativo." Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 24/07/2012
Liminar isenta de ICMS equipamento
radiológico
Uma clínica médica de Santos
(SP) obteve uma liminar que a libera do pagamento de ICMS na importação de
um equipamento radiológico. A empresa conseguiu ser enquadrada em um
artigo do regulamento do ICMS do Estado que concede isenção em compras de
equipamentos médico-hospitalares para clínicas ou hospitais que prestam
serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa foi à Justiça depois
de a Fazenda paulista negar o pedido de isenção. Para obter o benefício, a
companhia informou à Secretaria Estadual de Saúde que prestaria serviços
ao SUS até quitar o valor que deixaria de ser arrecadado em ICMS. Ao
chegar ao Brasil, porém, a mercadoria foi retida. O Estado entende que, de
acordo com o artigo 146 do regulamento do ICMS, a isenção vale apenas aos
estabelecimentos que usualmente prestam serviço ao SUS. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 24/07/2012
Só metade dos tribunais divulga salários na
internet
Até o fim da tarde desta
segunda-feira (23/7), apenas 46 dos 90 tribunais brasileiros tinham
publicado em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados,
em cumprimento às resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o
Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira
(20/7). Assim, das cortes superiores, só o Superior Tribunal Militar ainda
não publicou detalhes de sua folha de pagamentos. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/07/2012
LEI Nº 14.837, DE 23 DE JULHO DE
2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 24/07/2012
Comunicados do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/07/2012
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