STJ quer julgar teses repetitivas em até seis meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está buscando mecanismos para julgar os recursos repetitivos em até seis meses. A meta foi revelada pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, no encerramento do encontro que discutiu, nos últimos dois dias (26 e 27), diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos. O encontro com os representantes dos tribunais de segunda instância do país culminou, nesta quarta-feira, com a celebração de um acordo de cooperação técnica entre os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos estados no sentido de garantir a implantação de um procedimento comum acerca do regime dos recursos repetitivos. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 27/06/2012

Forvm repudia ataques de advogados a procuradores cedidos

O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, APBC, Apaferj e Sinprofaz), manifesta publicamente seu repúdio às declarações desrespeitosas do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e do advogado Pedro Duque Estrada durante audiência pública ocorrida no CNJ para tratar da cessão de advogados públicos para assessorarem tribunais. Damous se referiu à situação como "promiscuidade cessão de procuradores para juízes", asseverando tratar-se de "promiscuidade institucional", dizendo ainda que os procuradores atuam "contra os interesses do contribuinte", tudo conforme reportagem divulgada no site da OAB/RJ[1]. Pedro Duque Estrada é sócio do escritório Xavier Bragança Advogados, que defende a Vale em vários processos. Ele participou da audiência no CNJ representando o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) e fez questão de discutir e debater o caso concreto da procuradora da Fazenda Nacional Patrícia de Seixas Lessa, que foi cedida para atuar no TRF da 2ª Região para assessorar o desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho. Clique aqui

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, de 27/06/2012

Adams diz que cessão de procuradores desfalca AGU

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, disse que cessões de procuradores a gabinetes "devem ser excepcionais". Isso não o coloca, porém, lado a lado com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro que, em ação no Conselho Nacional de Justiça, questiona a isonomia das decisões em gabinetes onde trabalham procuradores. Para Adams, o problema é que as cessões desfalcam a Advocacia Geral da União. “Eu mesmo nunca cedi procurador para gabinetes e vedei a cessão de pessoas que estejam ainda em estágio probatório na instituição. Isso por necessidade da AGU, que precisa de mais gente”, contou o ministro em entrevista à revista Consultor Jurídico. O argumento dos que atacam o “empréstimo” de assessores a gabinetes, porém, é visto por Adams como um ataque aos desembargadores e ministros. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/06/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica Clique aqui

Fonte: D.O.E, seção Leis Complementares, de 27/06/2012

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/06/2012