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Assista sábado (23/06) na TV Justiça ao programa "Argumento", com Marcelo Bonício
Na edição de sábado (23/06), às 12h00, o programa argumento terá como convidado Marcelo José Magalhães Bonício, procurador do Estado de SP, classificado na Procuradoria Judicial (tema: defesa do Estado e questões processuais). A reprise será no dia 27/06, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6). Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/06/2012
Apesp em Movimento de junho já está disponível no site da Apesp!
A edição de junho do Apesp em Movimento (edição nº 103) já está disponível no site www.apesp.org.br! Clique aqui para acessar! Nos próximos dias, a versão impressa chegará para todos os associados! Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/06/2012
Deputado minimiza proposta que permite salário maior que o teto
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou ontem a aprovação da proposta que abre brecha para que o teto do funcionalismo, fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seja desrespeitado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que permite o acúmulo de vencimentos, como aposentadoria e salário por um mesmo servidor, foi aprovado anteontem por uma comissão especial da Câmara. O texto também transfere do Executivo para o Congresso a definição do valor mais alto pago ao funcionalismo. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/06/2012
AGU cria 560 vagas e quer fortalecer consultorias
A Advocacia-Geral da União ganhou 560 novas vagas de procuradores, criadas por lei na última terça-feira (19/6). A Lei 12.671, sancionada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, foi motivo de comemoração da classe. A revista Consultor Jurídico apurou que cerca de metade das novas vagas serão destinadas às consultorias nos ministérios. Por meio de sua assessoria de imprensa, a AGU afirma que a intenção da entidade com as novas vagas é "fortalecer a atuação junto aos ministérios", mas que não é possível definir a quantidade de vagas destinadas aos ministérios. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz da Silva, aposta que a parte das vagas destinada aos ministérios servirá para que os advogados não concursados sejam exonerados e, em seus lugares, sejam lotados advogados da União. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/06/2012
Ministro decide conflitos de atribuições envolvendo MP federal e de dois estados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dois conflitos de atribuições envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos do Estado do Piauí e do Estado de São Paulo. No primeiro deles (ACO 1614), o ministro apontou a competência do Ministério Público Federal para atuar na persecução penal decorrente da suposta falsificação de atas visando simular sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Cocal (PI), na qual teriam sido aprovadas prestações de contas do ex-prefeito José Maria da Silva Monção, referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/06/2012
Acesso à Justiça
No mês de maio, comemorou-se o Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05). Defensores públicos de todo o país celebraram a data realizando mutirões de conciliação e atividades de educação em direitos sobre solução extrajudicial dos conflitos, tema da campanha nacional. A campanha, anual, além de promover debates sobre temas relevantes, também serve para chamar a atenção do país para o cenário atual da Defensoria Pública, instituição encarregada pela Constituição de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas sem condições de pagar um advogado. Há déficit de defensores em todo o Brasil, que conta atualmente com aproximadamente 5.500 defensores públicos estaduais para 135 milhões de potenciais usuários -70% dos brasileiros. A Defensoria está em apenas 42% das comarcas do país. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 22/06/2012
Resolução PGE 20, de 19-06-2012
Altera a composição do Grupo de Trabalho destinado a formular proposta de criação de Carreira de Apoio Técnico (não jurídico), de nível superior, instituído pela Resolução PGE 3, de 28-02-2012, e dá outras providências Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/06/2012
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/06/2012
Comunicado do Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/06/2012
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