Dirigentes da Apesp visitam OAB SP 

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, recebeu nesta quinta-feira (06/06) , em seu gabinete , a presidente e a secretária –geral da Associação dos Procurados do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Maria Fernandes Semer e Shirley Sanchez Tomé, respectivamente . Também participaram da reunião, o conselheiro seccional Jorge Eluf Neto, presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP e o primeiro secretário da mesma Comissão, José Nuzzi Neto. Clique aqui 

Fonte: site da OAB SP, de 10/06/2012

Advogados públicos pressionam comissão do novo CPC por direito a honorários

Representantes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) reivindicaram que o pagamento de honorários para advogados públicos seja regulado pelo novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). A comissão especial que analisa a proposta discutiu nesta quarta-feira (20) a parte geral do texto. O projeto da Câmara permite aos advogados públicos a participação nos honorários percebidos pela Fazenda Pública, nos termos de uma lei futura. Essa redação, no entanto, não agradou ao diretor da Anape Marcos Savall, procurador do estado de Alagoas. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 20/06/2012

Entidades debatem cessão de procuradores

Que tipo de servidores os tribunais podem escolher para assessorar os magistrados? A questão foi levantada pelo conselheiro Bruno Dantas, durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (20/6), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi discutir a cessão de procuradores da Fazenda Pública para atuar como assessores de magistrados da área tributária.

A audiência foi convocada pelo conselheiro Lucio Munhoz, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0000706-90-2012.2.00.0000, movido pela Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A entidade requer ao Conselho Nacional de Justiça a desconstituição do ato que cedeu a procuradora Patrícia de Seixas Lessa ao gabinete de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que julga matéria tributária. De acordo com a OAB, a procuradora assessorou o magistrado em causa em que ela havia peticionado antes de ser cedida. Para a entidade, o fato fere a isonomia processual, apesar de ter previsão na Lei 8.112/90. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 20/06/2012

Comissão especial aprova teto salarial único para os Três Poderes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que iguala os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial criada para analisar o assunto. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado. Atualmente, os ocupantes desses cargos já recebem a mesma remuneração, por força do Decreto Legislativo 805/10. Entretanto, o decreto não prevê o reajuste automático, quando os vencimentos dos ministros do STF aumentarem. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 20/06/2012

Associação questiona distribuição centralizada de requerimentos em cartórios de SP

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança questionando decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teria disciplinado o sistema de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios de registro de documentos e títulos da capital paulista. No Mandado de Segurança (MS) 31402, a AASP solicita o reestabelecimento do regime instituído pelo Provimento CG nº 19/2011, editado pelo corregedor-geral de Justiça de São Paulo. Segundo o provimento, os usuários podem apresentar seus requerimentos diretamente ao cartório de sua escolha, sem passar pela distribuição centralizada do Centro de Estudos e Distribuição e Documentos de São Paulo, que reúne os cartórios da especialidade na capital paulista. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 20/06/2012

Servidores federais alertam governo sobre riscos de paralisações

A insatisfação da Advocacia Pública Federal com o descaso do Executivo, que também atinge as carreiras de delegados e peritos da Polícia Federal, fiscalizadores da Receita Federal e do Trabalho, profissionais da área de Relações Exteriores, oficiais da Inteligência, profissionais do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro, das agências reguladoras e defensores públicos, levou as entidades a protocolarem carta conjunta na Presidência da República e na liderança do Governo na Câmara dos Deputados sobre os riscos de paralisações dessas categorias. Clique aqui

Fonte: Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, de 19/06/2012

TJ-SP rejeita lista do MP para quinto constitucional

Pela terceira vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a lista sêxtupla de integrantes do Ministério Público interessados na vaga do quinto constitucional do tribunal, para o lugar do desembargador Romeu Ricupero. Em três votações, nenhum dos seis candidatos listados obteve os votos mínimos. Da lista sêxtupla, os desembargadores devem votar três nomes, que serão enviados ao governador do estado, a quem cabe decidir quem será o ocupante da vaga. No primeiro escrutínio do Órgão Especial do TJ-SP, 11 das 25 cédulas foram entregues em branco (cada uma com espaço para três votos). No segundo escrutínio, 19 desembargadores entregaram papeis em branco. No terceiro e último, o número aumentou para 20. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/06/2012