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Associação dos Procuradores tem nova diretoria
Na próxima quinta-feira (21/6), tomará posse, em Brasília, a nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). O evento será na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também na capital federal.
Até 2014, ficarão a frente da Anape o procurador do estado de Goiás, Marcello Terto, o procurador do Rio Grande do Sul, Telmo Lemos Filho, e o procurador de Minas Gerais, Nápoles Villela. Eles ocuparão, respectivamente, a presidência, a 1ª vice-presidência e a 2ª vice-presidência. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 18/06/2012
CNJ discute atuação de procurador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá se procuradores da Fazenda Nacional podem trabalhar em gabinetes de juízes para assessorá-los na análise de processos tributários. A prática é permitida por leis federais - de 1990 e 2008 - apenas para os tribunais superiores. O uso dos serviços desses profissionais é questionado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). "O procurador é formado pelo Fisco. Há uma clara quebra de igualdade entre os litigantes", diz o subprocurador da OAB-RJ, Guilherme Peres. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 19/06/2012
Autorização prévia para processar governador é tema de novas ações no STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de autorização prévia das Assembleias Legislativas estaduais para processar e julgar governadores de estado por crimes comuns e de responsabilidade. A entidade ajuizou na Suprema Corte mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de liminar, pelas quais pede a suspensão da eficácia dos dispositivos das constituições estaduais que exigem a autorização. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 19/06/2012
O STF e a liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, ainda este ano, um recurso extraordinário que é decisivo para a liberdade de imprensa no País. Trata-se de uma ação de reparação de danos causados, envolvendo o exercício da liberdade de informação, seja por meio de jornais e revistas, seja por meio de sites e blogs da internet. O litígio começou há cinco anos, quando a mãe de uma aluna de um colégio particular da capital classificou como preconceituosa uma apostila distribuída em classe pelos professores. Além de ter retirado a filha da escola, a mãe divulgou um artigo na internet, criticando as apostilas de história e geografia adotadas pelo estabelecimento. Segundo ela, os textos conteriam erros de português, equívocos de informação, falsificação de dados históricos e "panfletagem grosseira". Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 18/06/2012
Resolução PGE nº 19, de 15-6-2012
Dispõe sobre a reorganização e a alteração da denominação da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Procuradoria Geral do Estado para Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA da Procuradoria Geral do Estado, sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/06/2012
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/06/2012
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