Assista sábado (9/06) na TV Justiça ao programa "Argumento", com Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes e Cláudia Cardoso Chahoud

Na edição de sábado (9/06), às 12h00, o programa argumento terá como convidadas Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, procuradora do Estado de SP classificada na Procuradoria Fiscal, no setor da Fazenda Ré, e Cláudia Cardoso Chahoud, procuradora do Estado de SP, classificada na Procuradoria Fiscal, no setor da Fazenda Autora (tema: o Procurador na atividade tributário fiscal). A reprise será no dia 13/06, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 6/06/2012

Nova edição do Jornal do Procurador já está disponível no site da Apesp

A nova edição do Jornal do Procurador (nº 56) já está disponível no site www.apesp.org.br. Nos próximos dias, a versão impressa será enviada para os associados da Apesp. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 6/06/2012

Câmara vota na quarta (6/06) audiência pública para discutir Lei Orgânica da AGU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará, nesta quarta (6), requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater a nova Lei Orgânica da AGU. O pedido é de autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O parlamentar acionou a comissão após articulação das entidades representativas da Advocacia Pública, que querem uma oportunidade para discutir no Congresso Nacional a legislação que irá regular princípios e prerrogativas básicas da Advocacia Pública em todos os níveis - federal, estadual e municipal. Clique aqui

Fonte: site do Fórum da Advocacia Pública Federal, de 5/06/2012

Acrimesp critica liminar que libera defensor de OAB

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) criticou, nesta terça-feira (5/6), a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. Ele permitiu que o defensor público Bruno Ricardo Miragaia de Souza, de São Paulo, continue atuando mesmo sem estar inscrito na OAB. Em nota oficial enviada à revista Consultor Jurídico, o presidente do Conselho da Acrimesp, Ademar Gomes, afirma que, embora a Lei Complementar 132/2009 estabeleça que a capacidade postulatória do defensor público “decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público”, ele é, “antes de tudo, um advogado” e, portanto, se não estiver inscrito na OAB, “não pode exercer qualquer atividade relacionada à profissão”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/06/2012

Adicional de insalubridade: proposta da PGE chega à Alesp

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no final de abril/2012, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2012, com o objetivo de alterar a Lei Complementar Estadual nº 432, de 18.12.1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 5/06/2012

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 2012

Modifica a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com modificações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 6/05/2012