Assista amanhã (2/06) na TV Justiça ao programa "Argumento", com Liliane Kiomi Ito Ishikawa

Em junho, o Programa Argumento retoma a veiculação de programas inéditos. Na edição de amanhã (2/06), às 12h00, a convidada será Liliane Kiomi Ito Ishikawa,  procuradora do Estado de SP, chefe da 2ª Subprocuradoria da Procuradoria Judicial (Tema: Defesa do Estado e Responsabilidade Civil). A reprise será no dia 6/06, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 1º/06/2012

Proposta de repercussão geral para o STJ deve chegar ao Congresso até agosto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, recebeu nesta quinta-feira a visita de dois secretários do Ministério da Justiça para tratar do encaminhamento da proposta de emenda à constituição (PEC) que cria a repercussão geral no STJ. De acordo com o ministro, a expectativa é que o texto chegue ao Legislativo até agosto deste ano.  O ministro Teori Zavascki, presidente da comissão interna que elaborou a proposta aprovada pelo Pleno do STJ no início de março, participou do encontro que discutiu a melhor forma de conduzir a questão perante os demais órgãos do governo. Tanto o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, como o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, demonstraram apoio à PEC. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 1º/06/2012

Resolução PGE 17, de 31-05-2012

Aprova o regulamento para credenciamento de  profissionais para elaboração e conferência de cálculos judiciais de interesse da Fazenda do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/06/2012

Vista suspende julgamento de questão de ordem sobre repercussão geral

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (31), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de questão de ordem suscitada em agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 663637. O agravo foi interposto contra decisão de março deste ano, pelo não conhecimento do RE, por ausência de preliminar formal e fundamentada, demonstrando a existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas no RE, nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil (CPC). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 1º/06/2012

Fundos de pensão estaduais

Estados e municípios, constatando que a ideia tem boa aceitação política e custos assimiláveis, começam a desenvolver projetos de criação de fundos de previdência complementar para seus funcionários públicos. A lei que permite complementar essa aposentadoria foi aprovada pelo Congresso em março passado. Projetos desse tipo já estão prontos no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco. E em outros Estados - Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná - os estudos sobre o tema estão avançados, informa o jornal Valor. Os fundos complementares são o principal instrumento de que dispõem os entes federativos para eliminar, dentro de duas ou três décadas, o déficit previdenciário crescente. Mesmo em Estados que já reúnem patrimônio para financiar, em parte, o pessoal na inatividade, havia obstáculos de ordem política. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 1º/06/2012

TSE mantém presidente do TRE-SP que TJ afastou

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (31/5), conceder medida cautelar administrativa para manter o desembargador Alceu Penteado Navarro na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Por quatro votos a três, os ministros reafirmaram que a Justiça estadual não pode interferir na Justiça Eleitoral, que faz parte da esfera federal do Poder Judiciário. A cautelar foi concedida em sessão administrativa extraordinária convocada a pedido do ministro Marco Aurélio, que estava indignado com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de afastar Navarro da direção do TRE paulista. O ministro não entrou no mérito dos motivos que levaram ao afastamento e se restringiu à questão formal: um tribunal estadual não tem competência para dar ordens a órgãos federais da Justiça. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 1º/06/2012

Resolução Conjunta SF/PGE- 01, de 31-5-2012

Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/06/2012

Comunicado do Conselho

Extrato da Ata da 66ª Sessão Ordinária-Biênio 2011/2012

Data da Realização: 31-05-2012 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/06/2012