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Mai
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DECRETO Nº 58.054, DE 18 DE MAIO DE
2012
Suspende o expediente nas
repartições públicas
estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/05/2012
Súmula sobre guerra fiscal gera
polêmica
Apresentada em abril pelo
ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra
fiscal tem gerado polêmica. Estados e entidades de classe do setor
produtivo se manifestaram contra a aprovação do texto que proíbe a
concessão de incentivos tributários sem o aval do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), colocado em consulta pública. O prazo para
opiniões ou sugestões termina hoje. Até sexta-feira, havia pelo menos 20
manifestações. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 21/05/2012
Competência para julgar abusividade de greve
de servidores celetistas é tema de repercussão geral
Por meio do Plenário Virtual,
o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema
discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 665969, que irá
analisar o juízo competente para julgar processo envolvendo a abusividade
de greve deflagrada por servidores públicos regidos pela CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho). No caso específico, a greve foi realizada pelos
guardas municipais de São Bernardo do Campo (SP). Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 21/05/2012
Alckmin adere à publicação de salários de
servidores
O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, afirmou, na última sexta-feira (18/5), que publicará na
internet os salários de todos os servidores do estado. O anúncio foi feito
um dia depois de a presidente Dilma Rousseff decretar a abertura total das
remunerações do Executivo federal. Tal iniciativa já havia sido tomada
desde 2009 pelo prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, quando
decidiu publicar os contracheques dos funcionários. A iniciativa de Kassab
gerou protestos de parte do funcionalismo, e o caso acabou no Supremo
Tribunal Federal, que decidiu pela legalidade da publicação. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 20/05/2012
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