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Mai
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Governo de São Paulo reduz juros sobre débitos de ICMS em mais de 50%
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, reduziu em mais de 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Resolução SF 31, publicada no Diário Oficial de 28/4, reduz os juros de 37,42% para 16,72% ao ano (médias verificadas no ano de 2011). Clique aqui
Fonte: site
da Sefaz, de 3/05/2012
Estado convoca empresas para administrar presídios paulistas
A capital e a Grande São Paulo poderão ter pela primeira vez três complexos penitenciários administrados pela iniciativa privada. As unidades deverão ser construídas até 2015 e terão capacidade para 10.500 vagas masculinas. A Secretaria da Administração Penitenciária convocou em março cinco empresas interessadas no projeto. A construção e a administração serão feitas por meio de uma PPP (parceria público-privada). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/05/2012
TJ-SP devolve lista sêxtupla para quinto do MP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo devolveu, nesta quarta-feira (2/5), ao Ministério Público, a lista sêxtupla de indicados à vaga reservada ao quinto constitucional do MP. Para alguns desembargadores, a formatação da lista, que contém três procuradores e três promotores, foi uma forma de o órgão ministerial impor a lista, já que o TJ tem por tradição escolher apenas procuradores. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/05/2012
PGE obtém importantes vitórias na defesa do meio ambiente
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria Regional de Sorocaba (PR-4), obteve na última semana duas importantes vitórias na defesa do meio ambiente. A primeira delas consistiu na ordem de reintegração de posse de área do Parque Estadual do Jurupará, unidade de conservação da natureza de proteção integral, que não admite a presença humana. Dentro da área a ser reintegrada, os esbulhadores possuem uma fazenda utilizada para a criação de mais de 200 cabeças de gado. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 3/05/2012
Comunicado do Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/05/2012
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/05/2012
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