Orgânico

Racha na cúpula da Procuradoria Geral de SP – órgão que defende interesses do Estado. Conselheiros do órgão decidiram, por maioria de votos, se opor à principal bandeira do chefe – que quer emplacar, mesmo sem apoio da classe, Projeto de Lei Orgânica que revê regras da categoria. Em reunião anteontem, o Conselho recomendou, oficialmente, que Elival da Silva Ramos não encaminhe o texto ao governador – e que um novo seja discutido. Indagado se vai seguir a recomendação, Ramos responde: “Avaliarei as sugestões, aceitarei as necessárias e enviarei, sim, o PL para Alckmin. Ele decidirá se acata ou não”. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna da Sonia Racy, de 21/04/2012

“O tribunal precisa parar de tutelar o interesse do credor”

Elival da Silva Ramos é um grande defensor da Emenda Constitucional 62, a chamada Emenda do Calote que instituiu o regime especial de pagamentos de precatórios pelos municípios, estados e União. Como procurador-geral do estado de São Paulo, destaca os benefícios da emenda, que, entre outras facilidades ao Estado, limitou o disponível para pagamento das dívidas em precatórios a 1,5% da receita do ente estatal. Antes da emenda, o estado de São Paulo reservava de 2% a 3% para esse fim. “Não vamos usar a Emenda 62 para protelar pagamento algum. Em matéria de precatório, o estado de São Paulo cumpre a Constituição". Clique aqui

Fonte: Conjur, de 22/04/2012

Governo paulista mantém veto a aluno de 5 anos na 1ª série

O Conselho Estadual de Educação informou ontem que o Estado de São Paulo não seguirá a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que liberou a entrada de crianças de cinco anos no 1º ano do ensino fundamental. Assim, continuará vetada em São Paulo a entrada no primeiro ano de crianças que completam seis anos após o dia 30 de junho. Responsável pelas normas a escolas públicas e privadas, o Conselho Estadual de Educação entende que a decisão judicial em Pernambuco não abrange os alunos do Estado de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/04/2012

A caixa-preta do TJ SP

Pressionado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que a considera a Corte mais refratária ao controle do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) finalmente abriu a caixa-preta de sua administração, instaurando sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados, concedendo o prazo de 15 dias para que se defendam e determinando a suspensão de pagamento, em dinheiro, de férias e licenças-prêmio. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 23/04/2012

Espírito Santo desiste de acordo sobre ICMS de comércio eletrônico

O Espírito Santo não faz mais parte do acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal para a cobrança de um adicional de ICMS nas operações de comércio eletrônico (e-commerce). A medida consta do Decreto nº 2.997-R, publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. O acordo, chamado de Protocolo nº 21, determina que as empresas do Sul e Sudeste – exceto Espírito Santo – devem recolher 10% de ICMS para o Estado destinatário da mercadoria, signatário da norma. A companhia, no entanto, não deixa de pagar o imposto cheio para o Estado de origem do produto. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 23/04/2012

EXTRATO DA ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 19/04/2012 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/04/2012

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