Procurador-geral de Goiás pede exoneração do cargo

O procurador Ronald Bicca pediu, na sexta-feira (13/4), exoneração do cargo de procurador-geral do estado de Goiás. Ele afirma estar “cansado” de ver seu nome associado ao do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe da máfia dos caça-níqueis em Goiás. As informações são do portal G1. O nome de Bicca apareceu em trechos de conversas entre Cachoeira, o ex-corregedor da Secretaria de Segurança Pública e outros dois homens apontados como braços-direitos do bicheiro. As ligações foram interceptadas pela Policia Federal (PF) nas investigações da Operação Monte Carlo. Em um dos diálogos, Cachoeira diz que se encontrará com o procurador, a fim de discutir uma pendência relacionada a precatórios de uma entidade de classe dos policiais, não especificada. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/04/2012

Demóstenes defendeu interesses de Cachoeira no MP de Goiás

Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo mostram que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) também defendeu interesses do empresário Carlos Cachoeira no Ministério Público de Goiás.  O caso envolve o irmão do senador e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres. As gravações foram reveladas pelo jornal "Correio Braziliense". O senador também é acusado de ter utilizado seu mandato para beneficiar os negócios de Cachoeira e responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Segundo o jornal, as gravações, feitas com autorização judicial, mostram que o senador teria garantido ao bicheiro interferência no Ministério Público de Goiás. Clique aqui

Fonte: Folha.com, de 15/04/2012

Estados com maior dívida ganhariam R$ 6,6 bi com acordo

Um dos principais objetivos dos Estados na renegociação de suas dívidas com a União é ampliar os recursos para gastos e investimentos. Nos quatro Estados com a maior dívida do país -Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul-, a redução da prestação de 13% da receita para 9% representaria uma injeção de recursos de cerca de R$ 6,6 bilhões. O governo federal se dispôs a alterar a forma como é corrigida a dívida, reduzindo os juros cobrados dos Estados. Mas, na semana passada, os governadores deram sinais de que querem mais. Uma das propostas pede a revisão das prestações pagas à União, que hoje chegam a até 15% da receita líquida real. Os Estados querem 9%. No caso de São Paulo, a redução significaria um ganho anual de R$ 3,4 bilhões, mais que o dobro do que o Estado prevê investir no Rodoanel Norte (R$ 1,4 bilhão) em 2012. Na quinta, secretários de Fazenda pleitearam a liberação desses recursos para aplicar em políticas públicas e investimentos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/04/2012

AGU desiste de 2 mil recursos no TST

A AGU desistiu de 2.032 recursos apresentados no TST. A atuação foi do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF) e beneficia o Judiciário, a AGU, e os trabalhadores envolvidos nas ações. As desistências evitam o desnecessário prolongamento de centenas de processos. A iniciativa é respaldada pela Portaria AGU 1.642/10, que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Também estão incluídos recursos com tese conflitante com Súmula da AGU ou súmula vinculante do STF, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 15/04/2012

CAE pode votar terça-feira projeto que unifica ICMS sobre importados  

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira (17), às 10h, quando deve votar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Na última quarta-feira (11), integrantes da comissão pediram vista do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe a redução a zero do tributo nas operações interestaduais com importados. Já o substitutivo de Eduardo Braga estabelece alíquotas de 4%. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 16/04/2012

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/04/2012

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