Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com Márcio Mendes e Márcio Massei

Na edição de amanhã (31/03), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidados Márcio Mendes, procurador do Estado de São Paulo classificado na Seccional de Franca (PR de Ribeirão Preto), e Márcio Massei, procurador do Estado de São Paulo classificado na Seccional de Bragança Paulista (PR de Campinas) (tema: o trabalho do procurador do interior do estado de São Paulo). A reprise será no dia 4/04, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 30/03/2012

MPF pede que delegacias paulistas enviem documentos da ditadura militar ao Arquivo do Estado

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que todas as delegacias paulistas enviem ao Arquivo Público Estadual documentos, caso tenham, referentes ao período do regime militar (1964-1984). O pedido foi feito nesta quinta-feira (29/3), para a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. O procurador regional dos direitos do cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, afirma que os documentos enviados ao Arquivo do Estado receberão tratamento especial. Após passar por análise, será decidido se os dados podem ser tornados públicos e acessíveis a toda população, como determina a legislação. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 30/03/2012

Peluso quer restringir acesso a processos

O “Correio Braziliense” reproduz reportagem da Agência Brasil, informando que o ministro Cezar Peluso, que deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, distribuiu nota técnica a ser apreciada pelos ministros, incluindo regras para a omissão total de inquéritos, os chamados “processos ocultos”. Segundo a reportagem, a medida é sugerida na véspera da implantação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos. Trata-se de categoria ainda mais restritiva que a do segredo de Justiça, pois o processo deixa de existir para o público externo e fica disponível apenas para um grupo de 236 funcionários do STF. Atualmente, essa classificação é adotada em processos de extradição e a critério dos relatores nos demais processos criminais, informa o texto. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 29/03/2012

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

Data da Realização: 29/03/2012 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/03/2012

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