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Precatórios em São Paulo não seguem ordem cronológica
O relatório sobre a situação dos precatórios no estado de São Paulo, entregue nesta quarta-feira (21/3), em Brasília, pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, aponta que um dos principais problemas detectados no pagamento de precatórios em São Paulo é a não observação da ordem cronológica obrigatória e a forma de proceder ao levantamento dos credores. De acordo com o relatório “é necessária uma correição geral na ordem cronológica de apresentação”. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 22/03/2012
Presidente do STF abre seminário sobre evolução da Repercussão Geral
Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participou da abertura do II Seminário Repercussão Geral em Evolução, onde fez um relato sobre os avanços desse instituto e o seu benefício para todo o Poder Judiciário. Ao todo, 116 servidores e magistrados de tribunais de todo o Brasil participam do seminário que ocorre no auditório da Primeira Turma do STF, até o dia 23 de março. Durante esses dias, haverá troca de experiências e sugestões para o aperfeiçoamento do uso da repercussão geral. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/03/2012
Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentos
Antes da Emenda 62/09, conhecida como emenda do calote, o valor dos precatórios eram pagos diretamente pelas entidades políticas devedoras mediante depósitos nos respectivos autos do processo onde foram expedidos os títulos judiciais exequendos. Feitos esses depósitos nas quatorze Varas da Fazenda Pública, os levantamentos desses valores eram imediatamente autorizados pelo juiz a favor dos credores. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 21/03/2012
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/03/2012
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