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Novo sistema pode gerar economia de R$ 7 bi por ano
O governo vai instituir um sistema nacional de informações salariais e previdenciárias dos servidores das três esferas do setor público, por meio de decreto que será assinado pela presidente Dilma Rousseff nas próximas semanas. Em fase de ajustes técnicos finais, o Sistema Nacional Gestão de Regimes Públicos de Previdência (Sisprev) foi desenhado pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social. O Sisprev será de adesão compulsória e contará, de partida, com as informações dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da União, dos 27 Estados e dos 50 maiores municípios do país - um universo de quase 11 milhões de pessoas. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 13/03/2012
Mantida liminar que permite MP sentar-se ao lado do juiz
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pelo juiz federal Ali Mazloum. Ele pretendia manter em vigor a portaria que colocou no mesmo plano físico na sala de audiências o representante do Ministério Público Federal e os advogados de defesa. A norma editada pelo próprio juiz, titular da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, tem o objetivo de dar tratamento isonômico a acusação e defesa. Hoje, o representante do MP senta ao lado do juiz. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/03/2012
"Funai não pode definir se a terra é indígena ou não"
Não pode a Funai, como parte interessada, definir se a terra é indígena ou não. É necessária a criação de um novo formato para a condução do processo administrativo de demarcação de terras, reclama o procurador do estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia. A Procuradoria-Geral do Estado contesta sentença da Justiça Federal que obrigou União, Funai, Incra e o estado do Rio Grande do Sul a finalizar o processo de demarcação da área de Mato Preto, iniciado em 2003, e a indenizar os agricultores que terão de deixar a área. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2006. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/03/2012
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/03/2012
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