07
Mar
12
Alckmin entra com ADPF pró-Lei de Desapropriações
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para suspender decisões contrárias ao artigo 15 da Lei das Desapropriações. A ação, que tem pedido de liminar, requer que todas as decisões judiciais que contrariam os parágrafos 1º, 2º e 3º do dispositivo sejam anuladas pelo Supremo. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF, de 7/03/2012
Pesquisa revela problemas estruturais da AGU
A Advocacia-Geral da União, uma das instituições mais importantes dentro do atual momento político e econômico que o país vive, seja, por exemplo, no combate a “praga” da corrupção, seja na defesa de obras e políticas públicas de interesse da sociedade, atravessa um momento de profundo desânimo e falta de perspectiva. É o que revela o “I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil”, um amplo estudo sobre as Procuradorias Públicas federal, estaduais e municipais divulgado recentemente pelo Ministério de Justiça. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/03/2012
Cármen Lúcia é eleita para presidir Corte
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e vai fazê-lo durante as próximas eleições municipais, marcadas para outubro. O mandato de Cármen será de dois anos. A posse deve acontecer em abril, mas ainda não há data marcada. Cármen vai substituir o ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente. Ela é mineira de Montes Claros e tem 57 anos. No TSE, a ministra se manifestou a favor da Lei da Ficha Limpa e pela proibição da candidatura daqueles que tiveram contas de campanha rejeitadas. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 7/03/2012
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 08/03/2012
HORÁRIO 09:30h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/03/2012
Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.