Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com Mariângela Sarrubbo Fragata

Na edição de amanhã (25/02), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidada Mariângela Sarrubbo Fragata, procuradora-chefe do Centro de Estudos da PGE SP (tema: o papel do Centro de Estudos da PGE na qualificação e aprimoramento dos procuradores paulistas). A reprise será no dia 29, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 24/02/2012

Cobrança de ICMS em leasing deixa de ser julgada em conselho

As empresas que importam bens por meio de leasing pelo Estado de São Paulo têm perdido a chance de discutir a cobrança do ICMS sobre a operação na esfera administrativa. Diante da indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, muitos contribuintes optam por impetrar mandado de segurança preventivo na Justiça para liberar a mercadoria sem pagar o imposto. A partir daí, passam a discutir a cobrança somente na Justiça. Isso porque a legislação de São Paulo veda a possibilidade de uma empresa propor processo administrativo e judicial, ao mesmo tempo, para discutir questão idêntica - Lei nº 13.457, de 2009. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 24/02/2012

Corregedora do CNJ e OAB querem solução para os precatórios de SP

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ontem que o conselho, em conjunto com a OAB e o Tribunal de Justiça de São Paulo, quer solucionar o problema dos precatórios no Estado de São Paulo. Precatórios são pagamentos feitos por entes públicos após decisão judicial e devem obedecer a uma ordem cronológica de quitação após sua inclusão no Orçamento. Em São Paulo, segundo estimativa do governador Geraldo Alckmin, a dívida do Estado está em R$ 17 bilhões. Ela se reuniu com Ophir Cavalcante, presidente da OAB, e representantes do TJ-SP para que "cada um saia com seu dever de casa para solucionarmos o problema". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/02/2012 

Portaria ESPGE n.º 1, de 14-2-2012 

Cessa os efeitos das designações anteriores e designa os novos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o 1° semestre de 2012. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/02/2012 

OAB-SP organiza congresso em homenagem às mulheres 

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a OAB-SP promove um ciclo de debates com a participação de integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. O encontro acontece no dia 24 de março, sábado, das 8h30 às 17h, no Teatro Gazeta, na avenida Paulista. Durante o congresso, serão discutidos os temas "Mudanças na Sociedade Civil", "Mudanças no Mundo Jurídico" e "Mudanças no Poder Executivo". Entre os palestrantes estarão a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf; a desembargadora do TRF-2 Simone Fritschy Louro; o secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano; a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira; e a senadora Marta Suplicy. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/02/2012

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