PGE garante início das aulas em escola de Guaianases 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando o Estado de São Paulo, obteve na tarde dessa terça-feira (14/02) a revogação de liminar que suspendia o início das aulas na Escola Estadual Fazenda do Carmo III, em Guaianases (zona leste de São Paulo). Na prática, a liminar deferida pelo juízo da Infância e da Juventude do Foro Regional de Itaquera nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) visando obrigar o Estado a realizar ampla reforma no local suspendeu o início das aulas naquela escola. Nas demais unidades da rede estadual de ensino, o ano letivo de 2012 começou em 1º de fevereiro. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 15/02/2012

Deputados lançam frente em defesa de servidores públicos

Foi lançada nesta quarta-feira na Câmara a Frente Parlamentar   em Defesa dos Servidores Públicos Federais. Proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo. Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 15/02/2012

PSDB quer aprovar previdência dos servidores, mas defende fundo único

Com um discurso de “coerência história”, o PSDB indica que vai votar a favor da criação da previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07), uma vez que o partido foi um dos grandes defensores de mudanças previdenciárias durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos, no entanto, ainda querem discutir alguns pontos do projeto, como a criação de um único fundo para todo o funcionalismo público federal. “O Funpresp não é uma questão de governo, é uma questão de estado. É uma bobagem colocar isso na perspectiva de confronto oposição versus governo, porque o impacto será sentido daqui a 30 anos e ninguém sabe quem estará no poder até lá”, explica o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que coordena as discussões dos tucanos em relação à proposta. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 15/02/2012

AJD é aceita como amicus curiae em ação

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) foi aceita como amicus curiae na Ação Direta de Insconstitucionalidade que contesta a norma catarinense que instituiu a Defensoria Dativa e Assistência Judiciária Gratuita, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. O pedido foi admitido pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (9/2). Com a admissão, a entidade tem poder de voz na tribuna do Plenário no dia do julgamento e pode apresentar documentos e memoriais ao relator, a serem juntados ao processo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/02/2012

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