Resolução PGE nº 2, de 3-2-2012

Altera o Anexo que integra a Resolução PGE nº39, de 08.07.2010.

Artigo 1º - o quadro de vagas de estagiários de Direito da Procuradoria Geral do Estado, a que se refere o artigo 1º da Resolução PGE nº 39, de 08 de julho de 2010, fica alterado na conformidade do anexo que faz parte integrante desta resolução. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/02/2012

Em sua primeira sessão do ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de um recurso da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) contra a cobrança de custas para desarquivamento de processos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Na quinta-feira, o ministro Massami Uyeda apresentou seu voto-vista, dando aval à cobrança por considerá-la constitucional. Por enquanto, o ministro foi o único a votar dessa forma. Outros seis já se posicionaram pela inconstitucionalidade das custas. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 6/02/2012

Plenário poderá votar previdência complementar de servidor federal 

O Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal, é o destaque do Plenário nesta semana. A matéria pode ser pautada em sessões extraordinárias, mas não há acordo entre governo e oposição. O assunto deve ser tratado em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia, marcada para esta terça-feira (7) às 15h30. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 6/02/2012 

Comunicado do Conselho da PGE 

EXTRATO DA ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 02/02/2012

PROCESSO: 18575-661562/2009

INTERESSADO: Conselho da Procuradoria Geral do Estado

LOCALIDADE: São Paulo

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/02/2012

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