CNJ confirma eleição de Ivan Sartori no TJ-SP

O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, não aceitou o pedido de impugnação da eleição do Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorrida no último dia 7, que elegeu o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori presidente da Corte para o biênio 2012/2013. Segundo informa a assessoria de imprensa do TJ-SP, o CNJ rejeitou pedido do desembargador Corrêa Vianna, por entender que a eleição foi legítima, uma vez que houve a recusa de candidatura dos desembargadores mais antigos. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 19/12/2011

Desembargador critica férias de 60 dias e recesso

Juízes têm folgas demais, na opinião do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Antonio Pessoa Cardoso. Para ele, a agilidade do Judiciário depende de uma reforma efetiva, que acabe definitivamente com as férias de 60 dias. Além disso, ele acredita que o recesso de fim de ano prejudica o jurisdicionado. Associações que representam a magistratura criticam este tipo de proposta com veemência. “Com relação às férias individuais, estas não atendem ao interesse do jurisdicionado, mas, ao contrário, contribui para a morosidade no andamento dos recursos que chegam aos tribunais e são julgados por três dos quatro desembargadores que formam as câmaras cíveis ou criminais”, afirma. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/12/2011

Rosa Weber assume hoje 11ª vaga no Supremo

O ano judiciário do STF (Supremo Tribunal Federal) será encerrado nesta segunda-feira (19/12) com a posse da ministra Rosa Weber, que assume a 11ª vaga da Corte. A cadeira está vaga desde agosto, quando a ministra Ellen Gracie optou por se aposentar sete anos antes da idade limite para a saída compulsória. A posse de Weber será às 10h, na sede do STF. Foram convidadas 2 mil pessoas para o evento, mas são esperadas cerca de 400, entre autoridades e convidados pessoais da ministra. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a cerimônia será rápida e não há previsão de discursos. A presidenta Dilma Rousseff foi convidada, mas sua participação não está prevista na agenda oficial. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 19/12/2011

STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, e tem como principal objetivo – considerado, por muitos, inovador – preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira.Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência, estendendo-a também ao empresário, seja individual ou de forma societária. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 19/12/2011

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter