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Aposentadoria de servidor de SP terá teto de R$ 3.691
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de lei com o novo plano de previdência complementar do Estado. O projeto muda a aposentadoria dos futuros servidores estaduais, que passarão a ter um benefício de, no máximo, R$ 3.691,74 (atual teto do INSS) se optarem pelo desconto de 11% do salário. Quem quiser se aposentar com salário integral, ou seja, acima do teto, terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/12/2011
Assembleia aprova previdência complementar de servidores do Estado
O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 13/12, por 57 votos favoráveis e 22 contrários o Projeto de Lei 840/2011, do Executivo, que institui o regime previdenciário complementar do funcionalismo estadual, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 58, que altera o texto original de acordo com nove emendas parlamentares apresentadas. A principal mudança introduzida pela Emenda 58 foi a exclusão da Polícia Militar da previdência complementar estabelecida pelo projeto. As medidas contidas na matéria aprovada serão válidas apenas para novos ingressantes das carreiras públicas. Para se tornar lei, a medida precisa ser sancionada pelo governador. O líder petista, Enio Tatto, informou que enviará à Presidência justificativa do voto contrário da bancada ao PL 840. Além do PT, PSOL, PCdoB e o líder do PDT, Olímpio Gomes, também votaram contra a proposta. Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 14/12/2011
Projeto que muda a assistência judiciária fica para 2012
A votação do projeto de lei, que tira a gestão do convênio da assistência judiciária das mãos da Defensoria Pública de São Paulo e passa para a Secretaria de Justiça do estado, vai ficar para o próximo ano. Na manhã desta terça-feira (13/12), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), e líderes de partidos se reuniram com representantes da OAB-SP e da Defensoria Pública para propor o adiamento da votação. A ideia é que até a votação da proposta, que deve acontecer na segunda quinzena de fevereiro de 2012, haja um acordo entre advogados e defensores públicos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/12/2011
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 15/12/2011
HORÁRIO 09:30h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/12/2011
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