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Dez
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Defensores contra mudança no fundo de assistência
A Associação Paulista de Defensores Públicos e a Associação Nacional de Defensores Públicos divulgaram nota pública contra o projeto de lei complementar (*) que pretende transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, de 6/12/2011
CCJ aprova indicação de Rosa Weber para o Supremo
Após mais de cinco horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (6), com 19 votos favoráveis e 3 contrários, a indicação de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie Northefleet. O senador Francisco Dornelles pediu urgência para a votação da matéria pelo Plenário do Senado. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 6/12/2011
Prazos no STJ estarão suspensos a partir do dia 20
Os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro deste ano a 1º de fevereiro de 2012. A informação é do Superior Tribunal de Justiça. Durante este período, o tribunal funcionará em regime de plantão para atender medidas urgentes. O atendimento será das 9h às 18h. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 6/12/2011
HOMENAGEM À ADVOCACIA PÚBLICA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, e o Deputado Estadual Fernando Capez sentir-se-ão honrados com a sua presença na Sessão Solene com a finalidade de prestar homenagem à Advocacia Pública Nacional. Clique aqui
Fonte: site do deputado Fernando Capez, de 6/12/2011
Na Câmara dos Deputados, Dossena defende proposta original da PEC Nº 443
O presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape), Juliano Dossena, participou nesta quinta-feira de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados para analisar a PEC Nº 443. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 6/12/2011
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