Mais de 5 mil juízes federais paralisam atividades

Os juízes federais paralisaram suas atividades, nesta quarta-feira (30/11), em defesa de segurança, melhoria nas condições de trabalho, política previdenciária, de saúde e remuneratória. A estimativa é  que 90% dos juízes federais participem da paralisação, o que equivale a 1.600 profissionais, segundo dados da Assessoria e Imprensa da Ajufe. Os juízes trabalhistas também se mobilizaram nesta quarta. Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), 3.600 juízes estão participando do ato. Os juízes estão cumprindo o que foi decidido em assembeia geral. A mobilização acontece justamente na Semana Nacional da Conciliação, em que a Justiça faz um esforço concentrado para solucionar os casos com acordos e assim baixar o número de processos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/11/2011

MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção

Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o prejuízo da intervenção for demonstrado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e diz respeito à impugnação da intervenção do MP em embargos do devedor em uma ação de execução. No caso, a empresa de aviação Transbrasil S.A. Linhas Aéreas contesta valores cobrados pela GE Engines Services – Corporate Aviation Inc.  Depois da declaração de falência da Transbrasil, uma das maiores companhias aéreas brasileiras, o juízo de primeiro grau determinou a intimação do MP para se manifestar sobre os embargos do devedor opostos pela Transbrasil. A empresa aérea impugnou essa intimação, mas o agravo não foi provido. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ainda que o processo esteja em andamento, “é razoável que se ouça o MP em ações de interesse da eventual futura massa falida” para garantir a fiscalização dos interesses dela. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 30/11/2011

Sabatina de Rosa Maria Weber será na próxima terça-feira no Senado

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou para a próxima terça-feira (6/12) reunião extraordinária para sabatina e votação do nome da ministra, Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 30/11/2011

O que propõem os candidatos à presidência do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizará eleição para os cargos de direção e de cúpula na próxima quarta-feira (7/12). O Blog consultou os dois candidatos que concorrem à Presidência do TJ-SP, desembargadores José Roberto Bedran e Ivan Ricardo Garisio Sartori, sobre suas propostas. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 30/11/2011

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