Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com os convidados Ricardo Kendy Yoshinaga e Messias José Lourenço

Na edição de amanhã (19/11), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidados Ricardo Kendy Yoshinaga, procurador do Estado e coordenador da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares,  e Messias José Lourenço, procurador do Estado em exercício na Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares (tema: atuação da Comissão de Procedimentos Disciplinares). A reprise será no dia 23, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 11/11/2011

Grupo de trabalho discute projeto que cria fundo de previdência do funcionalismo

O grupo de trabalho formado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir mudanças no regime de previdência dos servidores públicos federais voltou a se reunir hoje (17), na sede do Tribunal, sob a coordenação do ministro Marco Aurélio e com a presença do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O grupo discute o Projeto de Lei nº 1992/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Clique aqui

Juízes trabalhistas confirmam suspensão de audiências, em todo o país, no dia 30

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) confirmou, nesta quinta-feira, que 3600 juízes trabalhistas de todo o país paralisarão suas atividades por 24 horas, no próximo dia 30, para “defender seus direitos básicos e o cumprimento da Constituição”. Serão suspensas cerca de 20 mil audiências. “Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos, mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também. Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes e as especulações de concessão de recomposição de cerca de 5%, muito abaixo do devido”, declarou em nota o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna. Clique aqui

“Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 640452, em que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) questiona uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), que manteve a imposição de uma "multa isolada" por descumprimento de obrigação tributária acessória, e a reduziu para o percentual de 5% sobre o valor total da operação de compra de diesel para geração de energia elétrica, acrescida de juros de mora e correção monetária. Clique aqui

Rosa Weber deve ser sabatinada no dia 30 de novembro

A sabatina da ministra Rosa Maria Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está prevista para o dia 30 de novembro, em horário a ser definido. A previsão foi confirmada nesta quinta-feira (17/11) pela secretaria da CCJ. Uma vez aprovada na sabatina, seu nome segue para a aprovação do Plenário — o que pode ocorrer no mesmo dia. A CCJ, que tem reuniões ordinárias às quartas-feiras a partir das 10h, é composta de 23 senadores. Clique aqui

Comunicado do Centro de Estudos

Para o XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário: Responsabilidade Tributária, promovido pelo Centro de Extensão Universitária – Instituto Internacional de Ciências Sociais- IICS, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2011, das 8h30 às 18h, no IICS/Direito, localizado na Rua Maestro Cardim, n.º 370, Bela Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/11/2011