Advocacia de São Paulo quer férias no fim de ano

Entidades da advocacia querem feriado forense no final do ano. A ideia foi pleiteada em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran. Os presidentes da OAB- SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e do IASP, Ivette Senise Ferreira, solicitam a edição de provimento daquela corte para fixar feriado forense de 20 de dezembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012 na Justiça estadual. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/11/2011

TJ-SP arquiva dois processos referentes à Meta 2

Com a convocação de dois desembargadores na sessão desta quarta-feira (9/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por 13 votos a 12, arquivar dois processos relativos ao cumprimento da Meta 2, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça. Um terceiro processo foi adiado. Sob segredo de Justiça, os processos foram instaurados a partir da Resolução 542/2011, assinada em março pelo presidente do TJ-SP, José Roberto Bedran, com o objetivo de controlar a produção de todos os desembargadores. A resolução prevê medidas disciplinares em relação aos que não cumprirem os objetivos do CNJ. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 10/11/2011

AGU quer que prefeito cassado pague as novas eleições

A Advocacia-Geral da União entrou com três ações civis públicas no estado de Mato Grosso contra ex-prefeitos cuja cassação causou a necessidade de novas eleições municipais, com uso de recursos públicos extras. O objetivo é ressarcir a União dos custos diretos e indiretos das novas eleições que tiveram que ser convocadas.

As ações foram protocoladas pela Procuradoria da União no estado após o trânsito em julgado das decisões que afastaram definitivamente dos cargos os candidatos eleitos nos municípios de Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger e Rio Branco. Os ex-prefeitos foram cassados por crimes como compra de votos e abuso de poder político e/ou econômico. O Ministério Público Federal também participa das ações. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/11/2011

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos, por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, convoca os Procuradores do Estado da Área da Consultoria Geral abaixo indicados, para participação na Mesa de Debates sobre “Contratos Administrativos”, a ocorrer no dia 16 de novembro de 2011, quartafeira, das 9h às 12h, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, sito à Rua Pamplona, n.º 227, 3° andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP, como segue Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/11/2011

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