Assista no sábado (29/10) na TV Justiça ao programa "Argumento", com os convidados Lourival Gomes, Secretário Estadual da Administração Penitenciária, e Sebastião Staut Junior, procurador-chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Administração Penitenciária

Na edição de sábado (29/10), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidados Lourival Gomes, Secretário Estadual da Administração Penitenciária, e Sebastião Staut Junior, procurador-chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Administração Penitenciária (tema: o trabalho das consultorias jurídicas nas secretarias de Estado e a relação Consultoria-Administração). A reprise será no dia 2/11, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 26/10/2011

Defensoria pode entrar com ação coletiva

A Defensoria Pública pode ajuizar ações coletivas em favor de consumidores. A decisão é do ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele entendeu que o órgão tem autorização legal para atuar como substituto processual dos consumidores, conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº 80, de 1994. Ele citou ainda posicionamentos nesse sentido da 1ª e da 4ª Turma do STJ. Da decisão ainda cabe recurso. O caso trata de uma ação civil pública proposta em abril de 2005, pela então Procuradoria de Assistência Judiciária - substituída pela Defensoria Pública em maio de 2006 - em Sorocaba (SP) contra a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL). A ação foi proposta por causa do grande número de reclamações de consumidores, que afirmavam ter sofrido cortes irregulares no fornecimento de energia elétrica. A defensoria pede indenização por danos morais e materiais aos consumidores. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/10/2011

CE anuncia 47º Curso de Atualização Jurídica - Encontro Estadual  

O Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) realizará nos dias 25 e 26 de novembro de 2011 o 47° Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado, com programação voltada ao Anteprojeto da Lei Orgânica do PGE, a defesa do Estado e a reforma do Código de Processo Civil e temas atuais de Direito Administrativo. O evento será realizado em Atibaia, no Bourbon Atibaia Convention & SPA Resort, localizado na Rodovia Fernão Dias (BR-381), Km 37,5 – SP. O CE irá disponibilizar um ônibus que sairá do edifício-sede da PGE (Rua Pamplona, 227) no dia 24 de novembro, retornando do local do evento no dia 26 de novembro – horários ainda não confirmados. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 26/10/2011

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 27/10/2011

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/10/2011

Quando o arbítrio responde ao arbítrio

Desaparecido desde agosto, o ditador da Líbia por 42 anos, Muamar Kadafi, foi morto durante fuga de Sirte, sua terra natal. Capturado vivo e posteriormente morto em circunstâncias desconhecidas, teve o corpo exibido ao mundo, em imagens estarrecedoras.  A morte de Kadafi lança dois desafios centrais: um se refere ao próprio destino da Líbia; e o outro, à consolidação do Estado de Direito internacional. “Nem líbios sabem o que fazer da liberdade: democracia, teocracia islâmica ou nova ditadura?” Essa indagação - estampada em artigo deste jornal no dia 21 - expressa os dilemas da criação de uma institucionalidade democrática na Líbia após mais de quatro décadas de regime autoritário. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Caderno Aliás (Artigos), de 23/10/2011

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Fonte: site da Apesp, de 26/10/2011

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