Plenário Virtual é polêmico para juízes e advogados

A possibilidade de o Tribunal de Justiça de São Paulo julgar alguns recursos virtualmente vai dar mais celeridade ao andamento dos processos, mas tem dividido opiniões no estado. Em vigor desde o fim do mês passado, a Resolução 549/2011 estabelece que agravos de instrumento, agravos internos ou regimentais e embargos de declaração podem ser julgados em plenário virtual. Também estão incluídos na Resolução os julgamentos das apelações, dos Mandados de Segurança e Habeas Corpus, desde que as partes concordem com o método. No caso dos embargos e agravos, as partes têm cinco dias para se manifestar; no segundo caso, o prazo é de dez dias. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/10/2011

TJ-SP organiza força-tarefa para tentar pagar precatórios

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo planeja uma força-tarefa para resolver o problema do atraso no pagamento de precatórios. Quarenta e cinco servidores, que já trabalham no tribunal, vão prestar serviços, por 60 dias, no Setor de Execuções contra a Fazenda, coordenado desde sua instituição pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti. Serão 180 servidores trabalhando com precatórios. O ideal, disse o juiz, seriam 300. Os números são altos. Cada escrevente cuida, em média, de 2 mil processos. A cada ano, há 6 mil novas execuções. Existem 160 mil volumes de processos sobre o assunto. Em 2011, foram expedidos cerca de 5 mil mandados de levantamento. Outros 20 mil credores aguardam a vez. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/10/2011

Anamatra quer índice único de reajuste de subsídios

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ainda não decidiu se adere ou não à paralisação da magistratura federal em 30 de novembro, encabeçada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A informação é do presidente da entidade, Renato Henry Sant'Anna, que explicou que o Conselho de Representantes já acolheu um indicativo da diretoria nesse sentido, mas que os associados têm até 17 de novembro para votar pelo sim ou pelo não nas regionais.De acordo com Henry Sant'Anna, a Anamatra só adere ao movimento caso conquiste a aprovação da maioria simples dos associados. Nesta segunda-feira (17/10), a Ajufe informou que as duas entidades já haviam deliberado pela adesão ao movimento. Henry Sant'Anna conta, no entanto, que houve um “adiantamento” do resultado da votação. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 19/10/2011

Supremo implementa novas alterações no peticionamento eletrônico versão 2

Sugestões enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por usuários da nova versão do peticionamento eletrônico da Corte começam a ser implementadas. As mudanças, realizadas pela equipe de tecnologia do STF, foram propostas pelo público interno (gabinetes e servidores) e externo (advogados, procuradores, defensores, entre outros). O segundo conjunto de alterações baseadas nas sugestões encaminhadas ao STF pelos usuários está disponível desde ontem (17). O primeiro, passou a integrar o sistema no dia 3 de outubro. O Pet V2 [como é chamada a nova versão do peticionamento da Corte] foi apresentado no último dia 4 de agosto, na sede do STF, a cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na reunião com os usuários, a equipe responsável pelo projeto salientou que as contribuições (críticas e sugestões) eram fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema, que vai acelerar o procedimento de ajuizamento de ações e protocolo de petições, bem como a interposição de recursos no STF. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 18/10/2011

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado Dr. Elival da Silva Ramos, CONVOCA os Procuradores do Estado adiante relacionados para o Curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Processo Administrativo Disciplinar – Módulo II” que, conforme COMUNICADO publicado no D.O. de 11/10, será realizado no dia 21 de outubro de 2011, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Pamplona, n.º 227 – 3° andar – Jd. Paulista, São Paulo, SP Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/10/2011

Comunicado do Centro de Estudos II

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que será realizado o 47º CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO, nos dias 25 e 26 de novembro de 2011 (check in a partir das 16h00 do dia 24), no Bourbon Atibaia Convention & SPA Resort, localizado na Rodovia Fernão Dias (BR 381), Km 37,5 – Atibaia – SP. A programação completa do evento, que será divulgada oportunamente, versará sobre o Anteprojeto da Lei Orgânica da PGE, a defesa do Estado e a reforma do Código de Processo Civil e temas atuais de Direito Administrativo. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/10/2011

Associado: atualize seu cadastro no site da Apesp!

Com o propósito de manter um contato mais próximo com o seu associado,  a Apesp solicita que o cadastro dos colegas seja atualizado  por meio do site www.apesp.org.br  ! A iniciativa permitirá que você receba corretamente as newsletters – “Acontece na Apesp”, “Apesp no Legislativo”, “Notícias do Conselho” e “Infojur” –, os comunicados da Diretoria, as correspondências e publicações da Apesp. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 19/10/2011

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter