Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com Lúcia Lea Guimarães Tavares, PGE RJ, e Rafael Rolim, presidente da APERJ

Na edição de amanhã (8/10), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidados Lúcia Lea Guimarães Tavares, procuradora geral do Rio de Janeiro, e Rafael Rolim, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) (tema: PGE do Rio de Janeiro e o papel do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal).  A reprise será no dia 12, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 7/10/2011

STF inicia julgamento de emenda constitucional dos precatórios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto votou ontem pela derrubada da Emenda Constitucional nº 62, que criou em 2009 um regime especial para pagamento de precatórios - dívidas públicas reconhecidas judicialmente. A emenda permitiu aos Estados, Distrito Federal e municípios parcelar seus débitos em 15 anos, ou destinar de 1% a 2% de sua receita corrente líquida para o pagamento desses títulos. Na tarde de ontem, o STF começou a julgar quatro ações pedindo a declaração de inconstitucionalidade da emenda. Após o voto de Ayres Britto, relator dos processos, declarando o texto inconstitucional, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 7/10/2011

Apesp e Afresp reúnem-se para tratar do PL que propõe a regulamentação da aposentadoria complementar dos servidores estaduais

No último dia 2/10 (segunda-feira), a diretoria da Apesp manteve uma reunião com o presidente da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), Luiz Carlos Toloi Junior, para tratar do PL Nº 840\2011, que prevê a regulamentação da aposentadoria complementar para os servidores estaduais - incluídos Procuradores do Estado, Defensores Públicos, Juízes estaduais e Promotores de Justiça (ou seja, todos os integrantes das carreiras jurídicas). A proposta foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à Alesp no final de agosto e, desde então, a Apesp vem monitorando a sua tramitação. "Cuida-se de assunto relevantíssimo, uma vez que, ao dispor sobre o sistema de aposentação do futuro servidor público, o projeto em questão poderá, além de definir as regras e a abrangência da aposentadoria complementar propriamente dita, impactar o próprio perfil dos candidatos que ingressarão no serviço público daqui por diante. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 6/10/2011

Representantes da Apesp visitam a Afresp

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia M. Barreta Fernandes Semer, a secretária-geral, Shirley Sanches Tomé, a diretora Financeira, Cristina de Freitas Cirenza e a diretora Social e Cultural, Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti, estiveram na Afresp nesta segunda-feira, dia 3 de outubro, para uma reunião com o presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior.  Clique aqui

Fonte: site da Afresp, de 6/10/2011

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO

2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 06/10/2011 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/10/2011

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Com o propósito de manter um contato mais próximo com o seu associado,  a Apesp solicita que o cadastro dos colegas seja atualizado  por meio do site www.apesp.org.br  ! A iniciativa permitirá que você receba corretamente as newsletters – “Acontece na Apesp”, “Apesp no Legislativo”, “Notícias do Conselho” e “Infojur” –, os comunicados da Diretoria, as correspondências e publicações da Apesp. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 7/10/2011

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