Setor público faz terceirização falsa, afirma Ipea

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor Márcio Pochmann, afirmou que os gestores do Estado, em todas as esferas, praticam a chamada “terceirização falsa” ao substituir postos de trabalho ocupados por servidores efetivos (especialmente em áreas como administração,vigilância, asseio e conservação, alimentação, e transporte), por empregados terceirizados sem garantia da estabilidade. Ele foi um dos participantes da primeira audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que teve seu início na manhã desta terça-feira (4/10) e termina no fim da tarde desta quarta (5/10). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/10/2011

Agressão em porta de escola pública não gera indenização contra o Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por M.C.F. contra a Fazenda Estadual em razão da morte de sua filha. A jovem sofrera agressões de outra adolescente na porta da Escola Estadual Said Murad, onde estudava, e os ferimentos teriam causado o óbito. A mãe alegava negligência do Estado com relação aos serviços de vigilância e fiscalização da escola, uma vez que não havia um inspetor ou outro funcionário no local para evitar o episódio. De acordo com a decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP, não ficou configurado o nexo de causalidade entre a morte da jovem e a omissão do Estado, elemento necessário para configurar a responsabilidade civil. Clique aqui

Fonte: site do TJ SP, de 6/10/2011

Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular

Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 572020, em que se discute a incidência ou não do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o serviço de habilitação de telefonia móvel, iniciado nesta quarta-feira (5). Interposto pelo governo do Distrito Federal, o recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concluiu pela impossibilidade de incidência do imposto sobre o serviço, por tratar-se de atividade meio, preparatória ao serviço de telecomunicação. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 6/10/2011

Luiz Fux afirma que trabalha em solução para garantir poderes ao CNJ

O ministro Luiz Fux, responsável por trazer ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) uma das ações sobre a limitação de poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), reconheceu nesta quarta-feira (5/10) que está trabalhando em uma solução “que conspirar em favor dos poderes do CNJ”. O caso está na pauta da Corte juntamente com a ação de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta limitar os poderes correicionais do órgão. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 6/10/2011

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Fonte: site da Apesp, de 6/10/2011

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