Sugestões de usuários do Pet-2 serão implementadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a implementação das sugestões oferecidas ao longo dos últimos 45 dias pelos usuários – internos (gabinetes) e externos (advogados, procuradores, defensores, entre outros) – da nova versão do sistema de peticionamento eletrônico de ações e recursos na Corte, o Pet-2. O trabalho será feito ao longo dos próximos 45 dias pela equipe de tecnologia do STF.

O Pet-2 foi apresentado a cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), no último dia 4 de agosto, na sede do STF. Na reunião com os usuários, a equipe responsável pelo projeto salientou que as contribuições (críticas e sugestões) eram fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema, que vai acelerar o procedimento de ajuizamento de ações e petições, bem como a interposição de recursos no STF. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 3/10/2011

Créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser utilizados para abatimento do IPVA 2012

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem utilizar os R$ 762,9 milhões em créditos liberados no último sábado (1º/10). O mês de outubro é o único período no ano para os consumidores destinarem os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012.

A partir deste ano, o desconto será aceito somente para veículos registrados no mesmo CPF ou CNPJ cadastrado no sistema. A opção de utilizar os créditos para o IPVA 2012 estará disponível somente de 1º a 31 de outubro. Clique aqui

Fonte: site da Sefaz,de 4/10/2011

Extinta ação de ressarcimento de prejuízos do ICMS

O ministro Ricardo Lewandowski extinguiu, sem julgamento do mérito, a Ação Cível Originária proposta pelo governo de Mato Grosso contra a União, na qual pedia que o Supremo Tribunal Federal declarasse seu direito ao ressarcimento integral dos prejuízos sofridos com a desoneração do ICMS decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e da Emenda Constitucional 42/2003. Segundo o relator, a utilização de ação de conhecimento declaratória é inadequada para este fim, tendo em vista que ela se destina à declaração de existência ou inexistência de relação jurídica ou de autenticidade ou de falsidade de documento. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/10/2011

Ajufe rebate comentários de Peluso sobre férias e salário

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) discordou veementemente, por meio de nota, de algumas das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, durante entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (2/10). A entrevista foi reproduzida pela revista Consultor Jurídico. O primeiro comentário rebatido pela Ajufe, considerado “infeliz”, foi em relação ao aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário. Peluso afirmou ser menos importante do que a recomposição inflacionária no subsídio dos juízes. “Sem dúvida nenhuma, é uma coisa. Mas não é a primazia. A nossa grande preocupação é com os servidores do Poder Judiciário Federal” , afirmou o ministro em entrevista. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/10/2011

Associado: atualize seu cadastro no site da Apesp!

Com o propósito de manter um contato mais próximo com o seu associado,  a Apesp solicita que o cadastro dos colegas seja atualizado  por meio do site www.apesp.org.br  ! A iniciativa permitirá que você receba corretamente as newsletters – “Acontece na Apesp”, “Apesp no Legislativo”, “Notícias do Conselho” e “Infojur” –, os comunicados da Diretoria, as correspondências e publicações da Apesp. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 4/10/2011

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