22
Set
11
Terceirização: STF devolve processo envolvendo Estado de SP ao TST para novo julgamento
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação (Rcl 12558) ajuizada pelo Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que o condenou a responder subsidiariamente por verbas trabalhistas devidas a um empregado terceirizado da Tecnoserve Serviços e Manutenção em Geral Ltda. A ministra considerou que a decisão descumpriu a decisão do STF proferida na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 16. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/09/2011
Presidente do STF recebe manifesto de magistrados e procuradores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu no início da tarde de hoje (21) representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), que reuniu cerca de 2 mil juízes e promotores em Brasília, em manifestação pela valorização das duas categorias. O grupo entregou um manifesto ao presidente abrangendo temas relacionados à segurança e reajuste de subsídios. Após ouvir os representantes, o presidente Peluso declarou que pretende "esgotar todos os meios legítimos para que todas as reivindicações sejam atendidas”. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/09/2011
Atendendo a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a presidente Dilma Rousseff se explique sobre sua decisão em cortar o orçamento do Judiciário. A decisão, da última sexta-feira (16/9), se deu por meio de um Mandado de Segurança, e não tem caráter compulsório. Ou seja, a petista só se pronuncia caso queira. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/09/2011
Ministros retomam debate sobre aumento do número de vagas
A proposta de aumentar o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atraiu, até o momento, o apoio da maioria de seus integrantes. Na manhã de ontem, o Pleno do STJ - formado pela composição integral da Corte - se reuniu pela segunda vez, em sessão fechada, para analisar a sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de dobrar as vagas de ministros do STJ, que passariam de 33 para 66. Como não houve posição fechada até o fim da reunião, foi marcado um novo encontro, para a manhã do dia 29, para continuar as discussões. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 22/09/2011
STJ julga taxa para processo arquivado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem um recurso da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) que discute a cobrança de uma taxa para desarquivamento de autos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). O preço varia de R$ 8, para o advogado que quiser acessar processos arquivados no próprio tribunal, a R$ 15, para autos guardados em arquivo externo. Após três votos favoráveis à Aasp, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Massami Uyeda. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 22/09/2011
Comunicado GPGE
O Procurador Geral do Estado faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 22 a 26 de Setembro de 2011, as inscrições para preenchimento de 4 (quatro) vagas para integrar Comissão do IX Concurso de Seleção de Estagiários de Direito do Gabinete do Procurador Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/09/2011
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Fonte: site da Apesp, de 22/09/2011
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