Justiça ainda convive com muitos processos em papel

As 27 varas trabalhistas da Paraíba não aceitam mais ações em papel, nem o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, que atende o Estado. Desde o fim de novembro, todos os processos vão diretamente para os computadores de juízes e desembargadores. Mas o pequeno Estado da região Nordeste é uma exceção. A implantação do processo eletrônico caminha lentamente no Judiciário, quase cinco anos depois da edição da lei que autorizou a informatização - nº 11.419, de dezembro de 2006. Apenas 2% das 3,3 milhões de ações que ingressaram na Justiça do Trabalho no ano passado estavam em formato digital. Na esfera estadual, somente 6% dos 17,7 milhões de processos. As informações constam do relatório Justiça em Números 2010, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 19/09/2011

Garantida continuidade dos serviços de desassoreamento do rio Pinheiros

A EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiram junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a continuidade dos serviços de desassoreamento do rio Pinheiros. Em maio deste ano foi ajuizada ação popular contra a EMAE requerendo a anulação do processo de licitação na modalidade pregão, sob o argumento de o objeto tratar-se de complexa obra de engenharia e não um serviço. A liminar foi parcialmente deferida para determinar a suspensão de qualquer ato de contratação. A empresa requereu a reconsideração de tal decisão. Paralelamente, formulou pedido de suspensão da liminar perante a Presidência do TJSP. Após o indeferimento desse pedido, interpôs agravo de instrumento. Por solicitação da EMAE e diante do relevante interesse do Estado discutido na lide, o Estado, representado pela PGE, ingressou no feito em 12 de maio último. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 19/09/2011

Justiça eficiente pede remuneração e segurança

Os magistrados e representantes do Ministério Público brasileiro estarão reunidos nesta quarta-feira, em Brasília, para a realização do Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O ato será realizado no Congresso Nacional, com posterior marcha até o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Haverá, também, concentração e ato de protesto na praça dos Três Poderes. A pauta de reivindicações é bem definida: segurança para juízes e promotores; política remuneratória clara; estrutura de trabalho; saúde e previdência. Esse movimento de indignação democrática visa a sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo, que estão de costas para tal agenda. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 19/09/2011

A previdência dos Estados

O déficit do regime de previdência dos Estados alcançou R$ 31 bilhões em 2010, com aumento de 15% em relação a 2009. Esses dados impressionam o contribuinte, que tem de arcar com a conta, mas ainda parecem insuficientes para preocupar os governos estaduais. Apesar do rápido crescimento do déficit previdenciário, que precisa ser contido para evitar o desequilíbrio estrutural de suas finanças, os governos não estão agindo para combatê-lo. Para isso, eles precisariam criar um fundo de previdência complementar que substitua o atual regime de benefício definido pelo regime de contribuição definida, como o que vigora para o trabalhador da iniciativa privada, mas muito poucos estão tentando fazer isso. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 19/09/2011

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Fonte: site da Apesp, de 19/09/2011

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