Juízes e integrantes do MP fazem paralisação no dia 20

Para o próximo dia 20 de setembro (terça-feira) está marcado o "Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público", com manifestação em Brasília. No ato será divulgado um manifesto com as principais reivindicações e posicionamentos da magistratura e do Ministério Público. O manifesto será também entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República. Na lista reivindicações, que está disponível no site da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), vale destacar três aspectos: segurança, saúde e salário. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/09/2011

Entidades querem alterar projeto que cria a previdência estadual complementar  

O tempo é curto, mas as entidades que representam servidores públicos vão propor a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 840/2011, que limita o valor de aposentadorias dos futuros ingressantes no serviço público e cria um órgão de previdência complementar, o SPPrevcom. O PL tramita em regime ordinário e tem nesta quarta-feira, 14/9, o último dia para receber emendas de pauta.  O PL 840/2011 determina, para futuros servidores estaduais, o teto de proventos do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 3.691,74. O servidor que quiser ter um valor de aposentadoria maior terá que contribuir para o fundo de aposentadoria complementar, com alíquota de até 7,5% do valor de seus vencimentos. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 14/09/2011

STJ definirá conceito de contribuinte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá redefinir hoje uma regra tributária que afeta milhões de contribuintes: quem tem o direito de questionar tributos no Judiciário e pedir a devolução de valores já recolhidos. Está na pauta da 1ª Seção um recurso da construtora F. Rozental, do Rio de Janeiro, que discute a cobrança de um adicional de 5% de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - que elevou a alíquota do imposto para 30%. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 14/09/2011

Ampliada estrutura do Poder Judiciário

Foi aprovado nesta terça-feira, 13/9, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 41/2009, do Tribunal de Justiça, que altera a estrutura do Poder Judiciário no Estado de São Paulo. O PLC cria ofícios judiciais destinados a atender tanto a capital e sua região metropolitana quanto municípios por todo o interior do Estado. Também cria os cargos de juiz e os cargos do quadro administrativo necessários a seu funcionamento. O TJ enviou o projeto para atender ao aumento da atividade jurisdicional promovida pela Lei Complementar 877/2000, e a reclassificação das comarcas judiciais determinada pela Lei complementar 980/2005. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 13/09/2011

Três poderes debatem reforma tributária e guerra fiscal

Na proxima quinta-feira (15/9), diversas autoridades estarão reunidas no Instituto Brasiliense de Direito Público para discutir a reforma tributária, federação e a guerra fiscal. Entre as autoridades debatedoras estarão os governadores Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Renato Casagrande (ES), Tião Viana (AC) e Agnello Queiroz (DF); os ministros Guido Mantega, da Fazenda; e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Indústria de Comércio; além de senadores, deputados, representantes do Poder Judiciário e acadêmicos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/09/2011

Resolução Conjunta SMA/PGE nº 001, de 13-9-2011

Regula procedimento visando à execução de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRAs firmados em datas anteriores a 07 de agosto de 2009, como condição para expedição de autorização de supressão de vegetação e intervenção em áreas ambientalmente protegidas. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/09/2011

Associado: atualize seu cadastro no site da Apesp!

Com o propósito de manter um contato mais próximo com o seu associado,  a Apesp solicita que o cadastro dos colegas seja atualizado  por meio do site www.apesp.org.br  ! A iniciativa permitirá que você receba corretamente as newsletters – “Acontece na Apesp”, “Apesp no Legislativo”, “Notícias do Conselho” e “Infojur” –, os comunicados da Diretoria, as correspondências e publicações da Apesp. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 14/09/2011

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter