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Set
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Acontece nesta terça-feira, 13/9 - Agenda Alesp
19h30 - Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública para aprovação do Regimento Interno e outros assuntos, por solicitação do deputado Fernando Capez (PSDB). No auditório Teotônio Vilela. Clique aqui
Fonte: site da Alesp, seção "Acontece na Casa", de 13/09/2011
MPF questiona consultoria jurídica feita no Executivo
O Ministério Público Federal no Distrito Federal acionou a Justiça para pedir que o assessoramento jurídico nos órgãos do Poder Executivo, especialmente nos ministérios do Turismo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e no comando do Exército, sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira da Advocacia-Geral da União e de órgãos vinculados. De acordo com a Ação Civil Pública, há ministérios onde esse trabalho, em sua maior parte, é feita por servidores não concursados. O caso será decidido pela 20ª Vara da Justiça Federal do DF. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/09/2011
PGE suspende decisão que permitia aposentadoria precoce de 4 mil servidores
No último dia 06 de setembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve o deferimento de pedido de tutela antecipada em ação rescisória suspendendo os efeitos de decisão proferida em acórdão que, na prática, impede a aposentadoria precoce de milhares de servidores públicos, garantindo com isso a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 12/09/2011
SP pede orçamento de R$ 13,2 bilhões para 2012
O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de enviar a proposta orçamentária de 2012 ao governo do estado, no valor de R$ 13,2 bilhões. Com esta informação, a OAB-SP já se manifestou no sentido de que a proposta seja respeitada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). No ano passado, o Executivo cortou para R$ 5,7 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça — uma redução de 54%. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/09/2011
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/09/2011
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