Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com os convidados Caio Guzzardi e Daniel Smolentzov

Na edição de amanhã (10/09), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidados  Caio Guzzardi e Daniel Smolentzov, procuradores do Estado de São Paulo (tema: advocacia pública e a defesa contenciosa do meio ambiente no estado de São Paulo). A reprise será no dia 14, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 9/09/2011

Supremo julga ICMS na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um caso milionário de cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação por conta e ordem de terceiros. A expectativa de advogados é que a Corte defina para qual Estado o tributo deve ser recolhido nesse tipo de operação. "O Supremo deverá decidir quem é o estabelecimento importador, ou seja, se esse conceito deve se estender ao destinatário real da mercadoria", diz o tributarista Rodrigo Rigo Pinheiro Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 9/09/2011

Precedente perigoso

A irritação das diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário com o não atendimento de suas pretensões salariais, por parte dos governos estaduais e da União, pode levar alguns setores da magistratura a substituir a isenção pelo viés corporativo, nas sentenças e acórdãos das ações judiciais em que o Executivo é parte. Divulgada pelo site Consultor Jurídico, a amostra mais recente dessa tendência ocorreu na 3.ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que condenou a Fazenda Estadual a indenizar em R$ 10 mil - a título de ressarcimento de danos materiais e morais - um advogado paulista, por causa da greve promovida em 2004 pelos serventuários judiciais. Alegando que a suspensão das atividades da Justiça estadual o impediu de auferir rendimentos da prática da advocacia, ele acusou o governo paulista de ter-se omitido, não remunerando adequadamente os serventuários judiciais, não tomando medidas para atender às demandas dos grevistas e não fornecendo apoio logístico aos advogados. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 9/09/2011

Aumento inoportuno

A proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo ao Congresso não contemplou a demanda de reajuste salarial do Judiciário. A atitude do governo provocou mal-estar entre membros do STF (Supremo Tribunal Federal), que não fizeram muita questão de esconder sua contrariedade. Na véspera do Sete de Setembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pouco afeito a declarações públicas, se juntou ao coro dos insatisfeitos. Disse que jamais os membros do Judiciário pretenderam que o aumento fosse feito à custa da redução de recursos destinados às áreas sociais. Era uma resposta à presidente Dilma Rousseff, segundo quem a concessão "prejudicaria a efetiva implementação de políticas essenciais, como as de saúde, educação e redução da miséria".

Não há como considerar essa questão descolada do momento delicado que o mundo atravessa. Os próximos anos vão exigir um grande esforço de austeridade fiscal por parte do governo. O país precisa cortar gastos, não criar novas despesas sem fonte de receita. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 9/09/2011

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO

2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 08/09/2011 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/09/2011

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter