Juízes podem ter aumento este ano, diz vice-líder do governo

Os juízes podem ter reajuste salarial ainda este ano, mas o aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público está descartado até para 2012.

Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), existe uma reserva de R$ 500 milhões no Orçamento de 2011 para atender às demandas salariais dos juízes de todo o país. Apesar de, até o momento, o projeto que garante o reajuste não ter sido aprovado, ele acredita que a liberação dos recursos possa sair ainda este ano. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 7/09/2011

STJ diagnosticará prestação jurisdicional para avaliar necessidade de mais ministros

Até o próximo dia 21, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão traçar um diagnóstico sobre o estado da prestação jurisdicional nos órgãos do Tribunal. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (6), quando o Tribunal Pleno se reuniu por cerca de três horas para debater a proposta de aumento no número de ministros. Todos os ministros participarão da avaliação, que visa principalmente saber se o aumento no número de julgadores é uma solução adequada. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, foi cauteloso ao descrever como será o trabalho de diagnóstico dos próximos dias. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 7/09/2011

Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso no Agravo de Instrumento (AI) 792467 a fim de viabilizar o processamento e julgamento de um Recurso Extraordinário. Na análise deste processo, a Corte definirá questão sobre o direito à cobrança de ICMS em importação com base no artigo 155, parágrafo 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 7/09/2011

AGU é a favor de expediente sem intervalo

A Advocacia-Geral da União defendeu, na terça-feira (6/9), no Supremo Tribunal Federal, a decisão do Conselho Nacional de Justiça de padronizar o expediente de oito horas para o atendimento ao público nas varas e tribunais do Poder Judiciário.

A medida do CNJ, que está suspensa, foi emitida em março deste ano, após pedido de providências apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul. A deliberação, que modifica a Resolução  88, de 8 de setembro de 2009, determinava que o expediente para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, no mínimo, das 9 às 18h. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/09/2011

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