Para líder do governo, reajuste do Judiciário não deve ser aprovado

Após quase provocar uma crise institucional por ignorar na proposta do Orçamento de 2012 o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff mandou ao Congresso uma mensagem que prevê um reajuste de até 56% para servidores e de 14,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado, o projeto deve ter impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. O Judiciário federal indexa não apenas os salários do Poder nos Estados como também provoca demandas de isonomia no Executivo e no Legislativo. Segundo Vaccarezza, no entanto, o ideal é que Executivo, Legislativo e Judiciário pratiquem "o bom diálogo" para fechar um acordo. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 6/09/2011

Judiciário, em guerra por aumento, lidera gastos com pessoal

O Judiciário, que abriu um conflito com o Executivo ao reivindicar recursos para um aumento salarial no próximo ano, foi o Poder que mais ampliou seu quadro de funcionários e os gastos com pessoal nos últimos anos. Enquanto o governo federal interrompeu um processo de enxugamento e elevou em cerca de 20% o total de servidores na administração direta, nas autarquias e nas fundações, a máquina dos tribunais cresceu em quase 50%. Trata-se de um aumento de 81,7 mil para 121,6 mil servidores. O contingente incorporado ao serviço público é semelhante ao número de empregados que uma grande empresa como a Ambev tem na América do Sul. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/09/2011

Ministros consideram que reajuste é reposição

Os ministros do STF alegam que, ao propor reajuste, estão na realidade pedindo uma reposição de perdas. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem que a discussão girou em torno de uma "bandeira péssima", mas que seria possível contemplar o pedido se o Executivo cortasse despesas. "É preciso enxugar a máquina administrativa e não deixar que a arrecadação vá pelo ralo com administradores corruptos", disse. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, disse que o aumento de gastos do Judiciário nos últimos anos resulta da criação de novas vagas de juízes e servidores.

Segundo ele, o aumento de servidores e de gastos é uma compensação por cerca de 20 anos de "estagnação". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/09/2011

Ajufe refuta argumentos de Dilma sobre aumento

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) refutou o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Ajufe, tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

Segundo noticiado na revista Consultor Jurídico, na sexta-feira (2/9), a presidente Dilma Rousseff mandou mensagem ao Congresso Nacional emendando o orçamento do Poder Judiciário. Na mensagem, ela informa que o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público entregue pela ministra Miriam Belchior representará um impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Por isso, acrescentou ela, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso na quarta-feira (30/8). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/09/2011

Programa Argumento recebe o vice-presidente da República, Michel Temer

A gravação do programa "Argumento- Advocacia Pública em Ação" realizada no dia 2/09 teve como destaque uma entrevista com o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-procurador-geral do Estado de São Paulo - que recepcionou a presidente da Apesp Márcia Semer e toda a equipe da TV PUC SP em seu escritório político - pôde detalhar a sua trajetória na PGE SP e a carreira política, além de abordar temas de interesse da Advocacia Pública. O programa irá ao ar no dia 1º/10 (sábado), às 12h, com reprise no dia 5, às 10h. Clique aqui

Fonte: JusBrasil, de 5/09/2011

Novo CPC permitirá saber o dia de amanhã, afirma Fux

Segundo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, duas mudanças do novo Código de Processo Civil vão afetar diretamente a vida das empresas. A primeira é que as companhias que têm os mesmos pedidos na Justiça tenham a mesma decisão. A segunda é que as mudanças de entendimento do Judiciário, que trazem inesperados custos adicionais de impostos e de produção às empresas, só podem valer a partir de posição definitiva dos tribunais superiores. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/09/2011

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 08/09/2011

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/09/2011

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