Quatro Estados voltam a dar incentivos fiscais sem apoio do Confaz

Dos seis Estados que tiveram incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, dois - Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul - já restabeleceram ao menos parte dos benefícios derrubados. Outros dois - Espírito Santo e Pará - voltaram a editar novos benefícios sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 5/09/2011

Estado deve indenizar advogado por greve do Judiciário

A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 10 mil o advogado Luis Olavo Rodrigues de Almeida pela greve dos servidores do Tribunal de Justiça em 2004. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça paulista. Em seu voto, o relator, desembargador Barreto da Fonseca deixou claro que a indenização seria devida mesmo se o direito a greve não estivesse assegurado no artigo 9º combinado com o inciso VII do artigo 37 da Constituição. Nesse sentido, considerou “flagrante o desrespeito do Governo do Estado de São Paulo ao mandamento constitucional que determina revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/09/2011

Mediação 1

Aliados empenhados na tentativa de baixar a temperatura da rusga entre Planalto e Judiciário enxergam duas frentes de negociação para resolver o impasse em torno do aumento salarial da categoria: uma das opções seria escalonar o reajuste e assim diluir o impacto dos R$ 7,7 bilhões até 2014. Outra seria convencer o Judiciário a diminuir despesas com custeio. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Painel, de 5/09/2011

STJ empossa dois novos ministros na segunda-feira, dia 5

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossa, nesta segunda-feira (5), Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze no cargo de ministro do Tribunal. Eles irão integrar a Quarta e a Quinta Turma, respectivamente. A cerimônia está marcada para as 16h, na sede do STJ. Com a posse dos novos membros, o Tribunal passará a contar com 31 ministros e dois desembargadores convocados.  Buzzi e Bellizze foram aprovados em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 9 de agosto. A aprovação pelo plenário daquela casa legislativa se deu no mesmo dia, e a nomeação pela presidenta Dilma Rousseff foi publicada no Diário Oficial da União na edição de 15 de agosto. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 5/09/2011

Nova previdência estadual

São Paulo pode tornar-se o primeiro Estado a adotar o sistema de previdência complementar para o funcionário público. Há dias, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa projeto propondo a instituição do plano de previdência complementar para os servidores estaduais. Trata-se de medida necessária para reduzir as pressões futuras sobre as contas do governo e para equiparar os servidores admitidos após a criação do novo sistema aos trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, pelo INSS. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 5/09/2011

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