ADI contra resolução da celeridade no TJ-SP é arquivada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) contra a Resolução 542/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabeleceu medidas para o cumprimento da Meta 2, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a decisão monocrática do ministro Fux, a associação não se equipara a entidade de classe com legitimidade para propor ADI, porque representa apenas parte dela. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 31/08/2011

Alckmin propõe elevar a contribuição de servidor

O governador Geraldo Alckmin apresentou o projeto que muda o sistema de aposentadoria dos servidores públicos de São Paulo. A proposta prevê a criação de um sistema de previdência complementar e amplia a contribuição de funcionários que desejarem se aposentar com o salário integral. Alckmin enviou a proposta à Assembleia Legislativa ontem. Ela foi antecipada pela Folha na semana passada. O governo afirma que, mantido o atual regime, a situação da previdência paulista seria insustentável a longo prazo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/09/2011

Seminário em SP discute impactos da guerra fiscal

Acontece no dia 28 de setembro o Seminário sobre Guerra Fiscal, promovido pela InterNews. Participarão das discussões o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins. O evento debaterá a situação das empresas envolvidas em programas de benefício fiscal, em vista da decisão do STF que declarou inconstitucionais esses programas estaduais. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 31/08/2011

Resolução PGE nº 60, de 31-8-2011

Altera a composição da Coordenadoria de Empresas e Fundações e dá outras providências Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/09/2011

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