Arquivada ação da OAB que defendia greve de advogados públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu arquivar a Reclamação (Rcl) 5798, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa da greve de advogados públicos que buscavam reajuste de vencimentos. Essa reclamação chegou ao STF em janeiro de 2008 questionando decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia julgado ilegal a greve de advogados públicos federais, uma vez que esses profissionais exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/08/2011

Reconhecida repercussão em RE sobre pensão por morte

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema discutido no Agravo de Instrumento (AI) 846973. O processo discute a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sem que estejam comprovados os requisitos exigidos pela Lei Estadual 7.672/82. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/08/2011

Produtividade de juiz cai em 2010

Dos 83,4 milhões de processos em tramitação no Judiciário em 2010, 70% terminaram o ano sem solução. Isso significa um aumento de três pontos percentuais na taxa de congestionamento dos tribunais - que em 2009 foi de 67%. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, apresentado na manhã de ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo também mostra que, no ano passado, foram solucionados 25,4 milhões de casos nas esferas estadual, federal e trabalhista. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 30/08/2011

Defensoria contesta acusações feitas pela OAB-SP

A Defensoria Pública de Guarulhos (SP) nega as acusações feitas pela OAB-SP de que auxiliares administrativos sem qualificação atendem o público, emitindo nomeação dos advogados e até indicando que medidas judiciais devem ser tomadas. A reclamação foi feita ao Ministério Público que anunciou a abertura de um inquérito para apurar as acusações. Em nota enviada à ConJur nesta segunda-feira (29/8), a Defensoria afirma que a acusação "é falsa". Segundo o texto, são atendidas entre 150 e 200 pessoas por dia, todas por defensores auxiliados por estagiários de Direito. "Há apenas três auxiliares administrativos atuando naquela unidade [Guarulhos] em apoio ao atendimento; as atividades desses oficiais se limitam a suporte de atividades administrativas típicas de órgãos públicos", diz o comunicado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/08/2011

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