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Ago
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Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública é lançada no Congresso
A Advocacia Pública receberá um novo impulso nesta quarta-feira, 17. É o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública que acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.
A iniciativa é apoiada pelas três entidades da Advocacia Pública: a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) Clique aqui
Fonte: Roraima em Foco, de 17/08/2011
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento definitivo, vinculados a processos já transitados em julgado, para a quitação de débitos com as reduções por remissão e anistia previstas na Lei 11.941/09. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso em que a Fazenda se negava a aplicar as reduções aos débitos discutidos em ações com trânsito em data anterior à lei. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 17/08/2011
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 18/08/2011
HORÁRIO 09h30
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/08/2011
Comunicado: PR de Taubaté
A Procuradoria Regional de Taubaté – PR-3, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Deliberação CPGE nº 67/05, comunica a todos os Procuradores do Estado de São Paulo interessados, independentemente da área ou unidade de classificação, que no período de 17 a 23 de agosto de 2011, estarão abertas as inscrições para preenchimento de 2 (duas) vagas para integrar a Comissão de Concurso para admissão de Estagiários de Direito na Procuradoria Regional de Taubaté - Seccional de São José dos Campos Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/08/2011
Portaria ESPGE n.º 5, de 15-8-2011
A Procuradora do Estado Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento no artigo 15, inciso III do Regimento Interno da ESPGE e prévia homologação do Conselho Curador, na reunião realizada no dia 09.06.2011, resolve Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/08/2011
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